Treinamento de policiais civis para atendimento à público LGBT+ é realizado no MS

Academia de Polícia Civil do Mato Grosso Do Sul (Acadepol) iniciou nessa segunda-feira (18), o curso de Relações de Gênero e Diversidade Sexual, com conteúdo elaborado em parceria com a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+.  

O curso tem como objetivo ampliar e fortalecer a educação continuada para os operadores da segurança pública, e é destinado aos servidores que atuam como investigadores de polícia judiciária.

“Nós, como policiais civis, diuturnamente estamos fazendo o atendimento e a capacitação do servidor melhora o atendimento na base. Hoje nós estamos mudando paradigmas dentro da polícia, pois iniciar uma capacitação com um tema tão importante como esse, nos deixa muito feliz e nos deixa muito satisfeitos, e a ideia é que esses cursos sejam feitos mais frequentemente até todo o efetivo da polícia ter essa capacitação. Então, diante do que nós estamos vendo de evolução em relação ao atendimento, ao tratamento com as pessoas LGBT+, nós imaginamos que a polícia civil vai de encontro com aquilo que é o desejo da sociedade e desse público tão especial que necessita de um atendimento mais humanizado”, explica o diretor da Acadepol, delegado Roberto Gurgel de Oliveira Filho.

Desde 2007 o Governo do Estado inseriu a disciplina de Relações de Gênero no conteúdo curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e delegados no âmbito de Mato Grosso do Sul, acrescentando a disciplina de combate à LGBTfobia. E de acordo com o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos, é necessário a discussão da temática com os agentes de segurança.

Do outro lado da moeda estão os cidadãos LGBTQIA+, que por muitas vezes tem o seu direito a segurança, cerceados e massacrados. A visão de dentro pode ser diferente, pois é uma realidade dita, vivida e estudada pelo Pesquisador na área do direito da população LGBT+, Jean Ferreira.

O pesquisador relata que a ação tende a melhorar a segurança e vê com bons olhos a atitude de capacitar os policiais para atendimento.

“Vejo positivamente essa ação. Acredito que ganharemos um mecanismo a mais para lutar contra a LGBTfobia que é tão enraizada no Brasil, sobretudo no Mato Grosso do Sul. Entretanto, não acredito que isso solucionará o problema, que está na base, na educação. É dever do Estado promover a segurança pública, para isso é necessário é necessário ações como essa capacitação aos servidores da segurança, mas precisamos ir além.”

Ele ainda complementa, dizendo que ” Conscientizar a sociedade é um passo a mais contra o preconceito que já levou tantas vidas e sonhos. Precisamos ampliar ainda mais essa discussão para as escolas, hospitais públicos, demais instituições públicas e até para a iniciativa privada. Os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana é assegurada na nossa Constituição Federal, porém é necessário políticas públicas como essa para que esses direitos sejam efetivados”.

Quando questionado se ele acredita que essa ação tendem a melhorar o tratamento e o preconceito, Jean ressalta a importância da Lei. “O STF, em 13 de julho de 2019, julgou a LGBTfobia como crime de racismo no Brasil, com pena de um a três anos, e multa. De lá para cá, poucos foram os casos julgados em favor da população LGBT+, seja pela falta de informação e assistência jurídica, seja pela não efetivação dessa nova criminalização. Quando um/a LGBT+ sofre esse tipo de agressão, ele precisa registrar o boletim de ocorrência e, no caso da Polícia Civil, é preciso acolher a vítima com seus direitos na urgência de serem protegidos. Por isso, punir pode ajudar a combater a impunidade LGBTfóbica, graças ao caráter pedagógico da pena.

Ele encerra a entrevista propondo uma reflexão pertinente a população Sul-mato-grossense. “Entretanto, até quando encarceraremos mais pessoas por crimes que poderiam ser evitados se educássemos a população?”