Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impede que provedores e redes sociais retirem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na noite da última terça-feira (14) a devolução da Medida Provisória (MP) que alterava regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, criando obstáculos para os moderadores de tais ferramentas excluírem os conteúdos que for falsos, por exemplo.
Pacheco leu no plenário o Ato de Devolução da Medida Provisória e citou mais de um motivo para rejeitar o texto editado pelo presidente da República. Segundo Pacheco, a MP trata de assuntos que, por previsão constitucional, não podem ser tratados por tal instrumento legal.
Segundo o presidente do Senado, a MP tratava de questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. Essas são, segundo ele, “matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória, conforme expressamente previsto na Constituição Federal”.
Minutos após a decisão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão.
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse na manhã desta quarta-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já esperava que a medida provisória que alterava o Marco Civil da Internet fosse devolvida ao Planalto.
Essa devolução foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “O presidente já esperava isso aí, então, sem problemas”, falou Mourão aos jornalistas.
