CPI autorizada a mais 90 dias de investigações durante a pandemia de covid

Desde o final de abril, quando iniciou os trabalhos, a CPI da Pandemia partiu da premissa de apurar as ações e omissões do governo no combate à Covid-19 para uma série de novas frentes de investigação, incluindo possíveis irregularidades na compra de vacinas e a denúncia de um suposto crime de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro. Três meses depois, a comissão vive um período de pausa nas sessões devido ao recesso parlamentar, mas já recebeu autorização para prosseguir com suas atividades por mais 90 dias.

Em uma breve avaliação da CPI da Pandemia, o advogado criminalista e professor da FGV-SP Celso Vilardi afirmou que esta CPI tem cometido “os mesmos excessos ou muito parecidos com o que se critica na Operação Lava Jato”. 

“Para que uma pessoa seja punida, os direitos precisam ser cumpridos e não é isso que estou vendo. Vejo cotidianamente uma pressão sobre os investigados, adjetivação absolutamente desnecessária e ameaças de prisão em relação ao direito ao silêncio”, disse Vilardi.

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teve prisão decretada pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). Ele foi solto após pagar fiança no valor de R$ 1.100.

Apesar das críticas, Vilardi reforça a importância do trabalho da CPI. “É um instrumento importante da investigação, principalmente se tratando de uma crise sanitária jamais vivida pelo mundo e pelo Brasil”, explicou.

“Precisamos punir quem praticou coisas erradas? Sim, mas na forma da lei, senão não vai gerar impunidade.”