Descomplicando o STF e o novo indicado a ministro André Mendonça

Marco Aurélio, agora ex-ministro do STF, se aposentou ontem, segunda-feira (12), e seu substituto já foi escolhido. Como nem todo mundo fez Direito, vamos contextualizar de uma forma mais tranquila! Feito?

Como funciona?

O STF, formado por 11 ministros, é a última instância do nosso Poder Judiciário, que compõe os 3 poderes da União, junto com Executivo e Legislativo;

Cabe ao Supremo Tribunal Federal garantir o respeito à Constituição e o cumprimento da lei, além do julgamento de casos que já passaram por todas as instâncias inferiores.

Para se tornar ministro do Supremo, é preciso receber uma indicação do presidente. O presidente da República Jair Bolsonaro oficializou nesta terça-feira (13) a indicação de André Luiz de Almeida Mendonça para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Mendonça foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Feito isso, o Senado avalia as capacidades jurídicas do candidato e sua reputação, por meio de uma sabatina e, depois, o nome entra em votação. Se confirmado por maioria simples em votação no plenário da casa, um processo que deve ocorrer após o recesso parlamentar, de 18 a 31 de julho. Se for aprovado, ele é nomeado ministro — cargo vitalício. (Com pagamento de aposentadoria pra sempre e sempre).

Ele é o segundo ministro do STF indicado por Bolsonaro: o primeiro foi Kassio Nunes Marques, que assumiu a cadeira de Celso de Mello em novembro de 2020. 

Em meados de 2019, o Presidente da República Federativa do Brasil, senhor Jair Messias Bolsonaro, já cogitava – declarando aos sete cantos – a nomeação de André Mendonça, que segundo Bolsonaro, seria um ministro “terrivelmente evangélico”.

Quando André esteve à frente do Ministério da Justiça, o pastor presbiteriano mandou a Polícia Federal investigar críticos do presidente com base na Lei de Segurança Nacional e, até ontem, ele era advogado-geral da União.

André Mendonça, foi escolhido para suceder o decano que se aposentou ontem, segunda-feira 12 de julho, quando completou 75 anos, limite de idade para a função. Para assegurar seu lugar na mais alta corte do país Mendonça,

“Ele [Mendonça] é, sim, um extremamente evangélico, ele é pastor evangélico, e eu já falei com ele que só faço um pedido: que, uma vez por semana, ele comece a sessão [no Supremo] com uma oração. Isso já está fechado”, disse Bolsonaro a jornalistas nessa segunda-feira, ao encerrar uma visita ao presidente do STF, Luiz Fux.

Mendonça, que é advogado e pastor presbiteriano com posições conservadoras, ocupou a chefia da AGU de janeiro a abril de 2020, quando foi remanejado durante reforma ministerial e assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública, onde ficou até 30 de março deste ano, quando retornou à sua função original no Governo.

Agora Mendonça poderá se tornar o ministro mais conservador da corte. “Ele sempre se esforçou para demonstrar publicamente seu alinhamento com pautas conservadores, especialmente as que são mais sensíveis para as bases do presidente, como costumes e religião”, afirma Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pesquisador. Ainda é incerto se ele irá trilhar os passos de Nunes Marques na blindagem ao presidente e seus filhos. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Marques já se posicionou ao menos 20 vezes em favor de Bolsonaro no Supremo desde que assumiu a vaga. Mas a atuação persecutória (perseguidor) do ex-AGU na Justiça dá indícios da possível direção que irá trilhar na corte.

Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal e ações relativas a pautas educacionais e de costumes, como educação sexual e escola sem partido, são temas que podem ser analisados no segundo semestre pelo STF e sobre os quais Mendonça terá que se posicionar caso confirmado. Mas ainda é cedo para dizer se a potencial entrada do novo ministro tem poder para pesar a balança do resultado para o lado dos conservadores. Mas existe a possibilidade de uma atuação conjunta entre Mendonça e Marques, uma espécie de “bancada” do presidente na corte, que pode por vezes contar com a simpatia —e o voto— de outros ministros, como Antonio Dias Toffoli, que votou de maneira favorável à liberação de cultos nos templos durante a pandemia. Além disso, “Toffoli buscou cultivar uma relação pessoal com Bolsonaro”, o que o aproximaria dos indicados por Bolsonaro, segundo o professor.