A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou pedido de suspensão temporária da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, seria necessário aguardar o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia para dar prosseguimento ao processo.
Na segunda-feira (28), os senadores Randofe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao STF uma notícia-crime contra Bolsonaro por uma suposta prevaricação – quando um funcionário público atrasa ou deixa de cumprir com suas obrigações por motivo de interesse pessoal – do presidente por não ter mandado investigar as denúncias de eventuais irregularidades ocorridas na compra de vacinas da Covaxin.
As sucessivas denúncias de possíveis ilegalidades em negociações para compra de vacinas contra covid-19 estão provocando fissuras na base de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso, mas ainda não são suficientes para que seja deflagrado um processo de impeachment.
O presidente teria sido alertado das supostas irregularidades em março deste ano, pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e por seu irmão Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde. O contrato de compra da Covaxin foi suspenso nesta semana.
Além de negar o pedido suspensão temporária feito pela PGR, Rosa Weber determinou também a reabertura do processo.
“Ante o exposto, indefiro o pedido para que ‘não se dê trânsito à petição’, porquanto direito de estatura constitucional, e determino a reabertura de vista dos autos à PGR, para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, escreveu a magistrada.
