Após as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas, liberarem o funcionamento das atividades não essenciais, o governo do Estado divulgou nota em que alerta aos prefeitos, sobre as possíveis consequências que os gestores podem sofrer caso desrespeitem o novo decreto estadual com medidas mais restritivas de prevenção a covid-19.
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
- O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
- Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
O secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, lamentou a decisão da prefeitura de Campo Grande em não seguir a recomendação do Governo do Estado de implementar medidas de restrição de circulação conforme previsto para a grau de risco cinza na classificação do Prosseguir.
