O corte de verba reforça a ineficiência da fiscalização ambiental no Brasil

Redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que quebrou promessa feita por Bolsonaro na cúpula do clima, inviabiliza operações de fiscalização pelo país.

Com menos dinheiro que o necessário para cobrir as mais de mil operações planejadas por ano, o setor de fiscalização ambiental está perto de se tornar inviável. O corte no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente para 2021, que foi de 35,4%, atinge em cheio justamente a área que Jair Bolsonaro, diante da desconfiança internacional, prometeu fortalecer durante seu discurso na Cúpula dos Líderes sobre o Clima.

Somente para as ações de fiscalização, os R$ 83 milhões destinados estão abaixo dos mínimos R$ 110 milhões essenciais, garante Araujo, que comandou o órgão que planeja e executa as operações do tipo pelo país. Além do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, o trabalho inclui inspeções de níveis de poluição, agrotóxico, mineração ilegal e tráfico de animais, entre outros.

Aprovado ainda no governo Michel Temer, o orçamento destinado à fiscalização em 2019 foi de R$ 112 milhões. No ano seguinte, sob Bolsonaro, esse montante caiu para R$ 80,3 milhões.

Para 2021, dos R$ 94 milhões inicialmente autorizados pelo Congresso, as mesmas atividades sofreram uma redução de R$ 11 milhões após o veto do presidente. Ao todo, a pasta comandada por Ricardo Salles teve um corte de R$ 240 milhões. Ao fim, para cobrir todas as suas atividades e pagamento de pessoal, o ministério contará com R$ 2 bilhões neste ano.

Sem verba de fora

No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), o desfalque também é avaliado como grave. O órgão, que gerencia 9,3% do território nacional e 20% das águas brasileiras, sofreu um corte de R$ 7 milhões.

A ex-chefe do Ibama diz ainda que o programa “Adote um Parque” criado por Salles não resolveria o problema. A proposta da iniciativa lançada pelo ministério em fevereiro último é atrair recursos privados para a preservação das unidades.

O ministro acha que colocando esses projetos, fazendo concessão, resolve o orçamento, mas não é verdade. Uma empresa pode adotar uma reserva num determinado ano, mas e as outras unidades? E nos próximos anos?

Das mais de 2 mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Icmbio é responsável por 334. Além da verba do orçamento, dinheiro internacional costumava financiar projetos de conservação do órgão, mas a situação mudou sob Bolsonaro.

Fundos que contam com doações internacionais têm regras rígidas. Eles exigem, por exemplo, compromissos, critérios de monitoramento dos gastos e acompanhamento dos projetos. 

Bolsonaro, ao acabar ou enfraquecer os conselhos que acompanham os projetos ligados a esses fundos, de certa forma inviabilizou o uso desses recursos. Ninguém é bobo de dar dinheiro para o Brasil e não poder acompanhar como ele é gasto.