Redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente, que quebrou promessa feita por Bolsonaro na cúpula do clima, inviabiliza operações de fiscalização pelo país.
Com menos dinheiro que o necessário para cobrir as mais de mil operações planejadas por ano, o setor de fiscalização ambiental está perto de se tornar inviável. O corte no orçamento total do Ministério do Meio Ambiente para 2021, que foi de 35,4%, atinge em cheio justamente a área que Jair Bolsonaro, diante da desconfiança internacional, prometeu fortalecer durante seu discurso na Cúpula dos Líderes sobre o Clima.
Somente para as ações de fiscalização, os R$ 83 milhões destinados estão abaixo dos mínimos R$ 110 milhões essenciais, garante Araujo, que comandou o órgão que planeja e executa as operações do tipo pelo país. Além do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, o trabalho inclui inspeções de níveis de poluição, agrotóxico, mineração ilegal e tráfico de animais, entre outros.
Aprovado ainda no governo Michel Temer, o orçamento destinado à fiscalização em 2019 foi de R$ 112 milhões. No ano seguinte, sob Bolsonaro, esse montante caiu para R$ 80,3 milhões.
Para 2021, dos R$ 94 milhões inicialmente autorizados pelo Congresso, as mesmas atividades sofreram uma redução de R$ 11 milhões após o veto do presidente. Ao todo, a pasta comandada por Ricardo Salles teve um corte de R$ 240 milhões. Ao fim, para cobrir todas as suas atividades e pagamento de pessoal, o ministério contará com R$ 2 bilhões neste ano.
Sem verba de fora
No Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), o desfalque também é avaliado como grave. O órgão, que gerencia 9,3% do território nacional e 20% das águas brasileiras, sofreu um corte de R$ 7 milhões.
A ex-chefe do Ibama diz ainda que o programa “Adote um Parque” criado por Salles não resolveria o problema. A proposta da iniciativa lançada pelo ministério em fevereiro último é atrair recursos privados para a preservação das unidades.
O ministro acha que colocando esses projetos, fazendo concessão, resolve o orçamento, mas não é verdade. Uma empresa pode adotar uma reserva num determinado ano, mas e as outras unidades? E nos próximos anos?
Das mais de 2 mil unidades de conservação federais, estaduais e municipais, o Icmbio é responsável por 334. Além da verba do orçamento, dinheiro internacional costumava financiar projetos de conservação do órgão, mas a situação mudou sob Bolsonaro.
Fundos que contam com doações internacionais têm regras rígidas. Eles exigem, por exemplo, compromissos, critérios de monitoramento dos gastos e acompanhamento dos projetos.
Bolsonaro, ao acabar ou enfraquecer os conselhos que acompanham os projetos ligados a esses fundos, de certa forma inviabilizou o uso desses recursos. Ninguém é bobo de dar dinheiro para o Brasil e não poder acompanhar como ele é gasto.
