STF anula condenações de Lula na Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (15/04), por 8 votos a 3, a decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Ao derrubar as sentenças, a decisão retira o ex-presidente do alcance da Lei da Ficha Limpa, devolvendo assim seu direito de disputar eleições.

Em 8 de março, Fachin concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, que esteve sob o comando do então juiz Sergio Moro durante a maior parte da Lava Jato, não era competente para analisar e julgar as quatro ações penais que corriam ali contra o petista: a do triplex do Guarujá, a do sítio em Atibaia, a compra de um terreno para o Instituto Lula e doações feitas para o instituto.

Em seu voto nesta quinta-feira, Fachin reforçou que os processos não estão diretamente relacionados à corrupção na Petrobras – foco da Lava Jato – e, por isso, não deveriam ter tramitado em Curitiba.

Seguiram o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Kassio Nunes Marques, indicado ao posto no STF pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o primeiro a divergir do entendimento de Fachin. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Os magistrados que votaram a favor da anulação das condenações divergiram, contudo, sobre aonde devem ser remetidos os processos contra Lula, se à Justiça Federal em São Paulo ou no Distrito Federal. Os juízes da Corte ainda devem decidir sobre o tema.

Em sua decisão em março, Fachin determinou que as ações contra o petista fossem encaminhadas ao Distrito Federal, e que o novo juiz dos casos avalie se aproveitará parte dos atos processuais realizados em Curitiba, como depoimentos ou coleta de provas.