Mercosul faz 30 anos diante de encruzilhada e presidente do Brasil defende modernização do Bloco

Há exatos 30 anos os presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o tratado fundador do Mercosul em Assunção, a América do Sul era um mundo completamente diferente. As nações tinham passado por décadas de ditaduras militares brutais. Apesar da proximidade geográfica, os quatro países não tinham muito em comum.

Isso mudou rapidamente com o acordo sobre o Mercado Comum do Sul: no lado atlântico da América do Sul emergiu na década de 1990 uma promissora comunidade econômica. O volume do comércio entre os países quintuplicou. As empresas começaram a investir cada vez mais na região. Sobretudo as montadoras de automóveis, que construíram cadeias de valor regionais através das fronteiras nacionais.

O Mercosul também foi surpreendentemente bem-sucedido em gerenciamento de crise. Os sócios ajudaram-se mutuamente em várias vezes nos anos 90. O Mercosul também teve sucesso político: os presidentes do Mercosul colaboraram para evitar um golpe militar no Paraguai em 1997.

No entanto, o Mercosul foi um empreendimento mal projetado desde o início. Com um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 1,835 trilhão de dólares e uma população de 270 milhões de pessoas, a comunidade parece bastante poderosa. O Mercosul é um das seis maiores blocos econômicos do mundo.

Por outro lado, cerca de três quartos da produção econômica, população e área estão concentrados no Brasil. Guillermo Valles, um dos negociadores do acordo há três décadas, diz que o Mercosul é um pacto “entre um elefante, um rato e duas formigas”.

Essas diferenças fizeram com que o Mercosul nunca se tornasse uma comunidade baseada no modelo europeu da UE, como se pretendia originalmente. O Brasil, mas também a Argentina, se recusam a ceder a soberania a instituições supranacionais para estabelecer regras que se apliquem a todos. Não há tribunal de arbitragem ou Parlamento efetivo em funcionamento no Mercosul.

Até hoje, o Mercosul não é muito mais do que uma união aduaneira cheia de brechas, porque a tarifa externa comum tem inúmeras exceções. Não há acordo para evitar a dupla tributação, muito menos uma política econômica coordenada.

A falta de vigor na integração deve-se também ao fato de a UE ter perdido o seu brilho enquanto modelo. Os latino-americanos percebem a política externa da UE principalmente como uma política de barreiras contra seus produtos agrícolas. Isso agora pode ser visto de novo: após mais de 20 anos de negociações, o Mercosul assinou um acordo de livre comércio com a UE em 2019. Mas, apesar das grandes concessões dos sul-americanos, a ratificação na UE atualmente parece improvável por causa da política brasileira ambiental e em relação à Amazônia e tudo segue parado. Sem perspectiva de melhora.

Nesta sexta-feira, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, defendeu a modernização do Mercosul, com a atualização da Tarifa Externa Comum (TEC) como parte central do processo de recuperação do dinamismo do bloco. Bolsonaro participou, nesta sexta-feira, da reunião virtual de aniversário de 30 anos da cúpula do Mercosul.

“Consolidamos regimes políticos baseados em eleições diretas e na soberania do povo. A abertura comercial multiplicou o intercâmbio entre nossos países. Houve crescimento e ganho em bem-estar de nossas populações. Entretanto, é evidente que o bloco ainda precisa recuperar participação relevante nos fluxos comerciais e econômicos entre os Estados-membros”, disse Bolsonaro.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países-membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco. A tarifa tem uma estrutura de 11 níveis de alíquotas que variam de 0% até 20%, aumentando de acordo com o maior valor agregado do bem.

Desde 2019, a revisão da TEC vem sendo discutida com mais frequência. Bolsonaro destacou a reunião que deve acontecer no mês que vem, quando ministros do Mercosul se reunirão para tratar sobre o tema e a agenda e modalidades das negociações externas do bloco. 

Para Bolsonaro, também há espaço para aprofundar a integração regional entre os países, a partir da redução de barreiras não-tarifárias e da incorporação de setores que ainda não fazem parte do comércio intra-bloco. “Queremos aprimorar as regras que valorizem o ambiente de negócios. Precisamos superar as lacunas nos setores automotivo e açucareiro e alinhar as normas vigentes às melhores práticas e padrões internacionais”, disse em nota.