O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) apresentou na segunda-feira, 8 de março, um novo texto-base para o PL 5829/19, que tem como objetivo instituir o marco legal da GD (geração distribuída) no Brasil, entre outras medidas.
As mudanças realizadas no substitutivo da proposta, que está previsto para ser votado nesta quinta-feira, foram feitas para garantir a continuidade do crescimento do setor no país. De acordo com o texto, as mudanças passarão a vigorar após 12 meses da publicação da Lei.
A proposta também determina que consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei terão o direito garantido até 2046, trazendo mais segurança jurídica para os projetos fotovoltaicos.
Além disso, os sistemas de geração junto a carga, de geração compartilhada, EMUC, o autoconsumo até 200 kW e as fontes despacháveis de qualquer modalidade terão um cronograma de pagamento do Fio B que vai desde 0% em 2022 até 100% em 2033.
Em janeiro deste ano, o tema ganhou força com uma declaração do presidente Jair Bolsonaro de que era contra a taxação de energia solar. Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o PL é fruto de uma articulação entre o Executivo e o Legislativo, com o apoio dos então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Em uma das postagens, Jair Bolsonaro disse que “o presidente da Câmara colocará em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado.”
