O recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só será analisado depois que a Segunda Turma da corte termina o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Mesmo que o recurso da PGR seja levado ao plenário do tribunal antes do fim da discussão sobre a eventual parcialidade de Moro, pode haver um pedido do Supremo, a avaliação é a de que o próprio ministro Gilmar Mendes poderia fazer o pedido.
No recurso apresentado nesta sexta-feira, 12 de março, a PGR diz que a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o petista –os casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
“Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica”, disse a PGR, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.
Assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, o recurso é destinado a Fachin e, caso o relator não reconsidere sua decisão monocrática de segunda-feira, 8 de março, a representante da PGR pede que a matéria seja julgada por órgão colegiado — a Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros, ou o plenário.
