O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos. A Justiça Federal do Distrito Federal analisará, agora, os processos. Na prática, com a decisão de Fachin, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do Instituto Lula e do triplex do Guarujá.
Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
O magistrado atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.
De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná, porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a Vara do Paraná pelo mesmo motivo.
