MEC volta atrás em medida que pretendia punir manifestações políticas em universidades

 O Ministério da Educação (MEC) informou na noite da quinta-feira (4) que cancelou o ofício enviado às universidades federais. O ofício que foi enviado às universidades federais tratava as manifestações políticas nas instituições de ensino como “imoralidade administrativa“. O novo posicionamento foi encaminhado às instituições após o Ministério Público Federal (MPF) cobrar explicações da pasta sobre o caso.

O novo documento assinado pelo secretário de Educação Superior Wagner Vilas Boas de Souza afirma que o enviado às instituições federais em fevereiro visou “unicamente prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentação (no exercício da autonomia universitária) acerca da cessão e utilização de seus espaços”.

O cancelamento do ofício veio após o MPF cobrar explicações do MEC sobre o caso. Um dos documentos exigidos pela Procuradoria foi a cópia da solicitação feita pela Corregedoria que levou ao envio de uma manifestação assinada pelo procurador Ailton Benedito. O documento classifica manifestações políticas como atos de “imoralidade administrativa”.

O documento foi enviada às universidades pela Rede de Instituições Federais de Educação Superior. O órgão ressaltou que as recomendações feitas por Benedito visavam a “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino“.

“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa“, apontou o ofício do MEC, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.

Em despacho enviado ao MEC na quarta-feira, 3, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, responsável pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, cobrou uma cópia da solicitação da Corregedoria que motivou o envio do ofício às universidades e também todo o procedimento administrativo que levou à expedição do documento. A pasta tem dez dias para apresentar as informações.