O Senado aprovou, no início da tarde de hoje, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19.
O relator Márcio Bittar admitiu extrapolar o teto em até R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio, para atenuar os impactos econômicos da pandemia na população mais necessitada. Mas há pressão, na classe política, para aumentar a margem de furar o teto
De acordo com o presidente do Senado, todos os destaques (emendas) com o objetivo de mudar o texto serão rejeitados, assim como ocorreu na votação de primeiro turno.
Senadores, no entanto, avaliam que será mais difícil conter a votação na Câmara. A ideia de ir além nos gastos extrateto tem sido defendida por políticos, tanto de oposição quanto alinhados ao governo, para aumentar repasses a emendas parlamentares e investimentos em obras, às vésperas de ano eleitoral.
Para garantir o pagamento do auxílio por mais alguns meses, o texto mantém os chamados gatilhos, medidas acionadas automaticamente no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores. A versão inicial da proposta previa também a possibilidade de redução temporária de salários e jornada de servidores, mas, em acordo com o governo, esse trecho foi retirado.
