Levantamento divulgado nessa terça-feira (15) pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) revela que 3.417 empresas já haviam se cadastrado junto ao Sisrev/MS, o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral de Mato Grosso do Sul, desenvolvido e gerido pelo órgão ambiental. O prazo para entrega do relatório anual de desempenho das entidades gestoras de logística reversa de embalagens em geral foi prorrogado, vencia dia 10 de dezembro e agora se estende até dia 31 de janeiro.
Isso se deu em decorrência da pandemia Covid-19 que afetou de maneira geral toda a economia, justificou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, ao editar a Resolução Semagro 723 que dilatou o prazo. Além disso, houve uma alta demanda por adesão ao sistema após o Ministério Público Estadual ter intimado mais de 9 mil empresas a procederem o cadastramento.
Essa intimação foi publicada no dia 27 de novembro e após isso, cerca de 2.100 empresas procuraram o Imasul para aderir ao Sisrev/MS, o que causou um complicador ao sistema. Dessa forma, optou-se pelo adiamento do prazo, que já havia sido alterado, tendo em vista que, conforme o Decreto nº 15.340, de 23 de dezembro de 2019, “os Relatórios de Desempenho devem ser informados até o dia 30 de junho de cada ano”. Porém, excepcionalmente, este ano a data foi alterada pelo Decreto nº 15.488 de 30 de julho de 2020, ficando para a data de 10 dezembro deste ano, e novamente agora pela Resolução 723, dando uma nova oportunidade ao empresariado.
Para implantar o Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral o Imasul firmou parcerias coma Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e com apoio do MPE (Ministério Público Estadual). “Todas essas instituições trabalham em conjunto no sentido de criar o regramento, orientar e buscar soluções para a implementação do sistema”, conta o secretário Jaime Verruck.
A logística reversa é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários.
Para fazer o gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi desenvolvido o Sisrev/MS, que dispõe de uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A diretora de Desenvolvimento do Imasul, Thaís Caramori, conta que o Sisrev/MS já despertou interesse de órgãos ambientais da Bahia e do Rio de Janeiro. “Técnicos desses estados nos procuraram para saber mais sobre o sistema”, frisou. O Sisrev/MS está hospedado no Portal do Imasul e pode ser acessado NESTE link.
O setor de embalagens em geral foi o segundo a ter um sistema de logística reversa criado no Estado. Aconteceu no dia 31 de agosto, com a assinatura de um Termo de Compromisso entre representantes da Fiems, Semagro e Imasul. O primeiro termo foi assinado no fim de julho com a Abrafiltros para dar destinação aos filtros de combustíveis usados.
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