BNDES prorroga consulta pública para cessão de créditos inadimplentes

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou o prazo final da consulta pública que dá início ao processo de cessão da carteira de créditos inadimplentes através de leilão.

Esses títulos, conhecidos no mercado como “créditos podres”, já foram dados como perdidos pelo banco nos seus balanços contábeis, mas demandam custos correntes para sua manutenção em carteira. Como podem ser vendidos, ainda que por quantias muito menores do que seu valor original, o BNDES avalia essa possibilidade.

O objetivo da consulta é submeter publicamente as minutas do Edital de Procedimento Competitivo e do Contrato de Cessão à consideração dos interessados. O prazo terminava no dia 30 de outubro, mas foi postergado para hoje (9).

No modelo que o BNDES vem desenvolvendo desde 2018, os títulos serão vendidos em leilão pelo critério de maior valor de oferta. No caso do BNDES, esse leilão será público e o valor esperado é, pela experiência do mercado, uma fração do valor contábil dos títulos, dadas suas características.

“Os direitos creditórios vencidos e não pagos são oriundos de operações de financiamentos celebradas por intermédio de outros agentes financeiros já liquidados, que foram transferidos para o BNDES por sub-rogação legal”, diz a instituição. Ou seja, como esses bancos tiveram suas operações encerradas pelo Banco Central, as dívidas de operações de repasse que os clientes tinham com essas instituições foram transferidas ao BNDES. Alguns exemplos das instituições financeiras originárias desses “créditos podres” são Banco Royal, Banco Santos Neves, Crefisul e Banco Santos.

Todos são títulos de crédito sem garantias ou com garantias reais prejudicadas. Além das tentativas de abordagem individual dos devedores na época da sub-rogação, todos eles foram ativamente abordados em renegociações em 2007, 2009 e 2011, e em condições especiais incentivadas, em 2015, e agora em 2020.

Paralelamente, ocorreram ainda as cobranças judiciais. Nesse período, muitos desses “créditos podres” foram recuperados e ingressaram no BNDES, mas, pelo tempo superior a uma década em que os demais permanecem em inadimplência, esses títulos foram lançados como prejuízo no balanço do banco.

Ao todo, serão leiloadas as cessões de até 332 contratados de 260 devedores cujo valor contábil é de R$ 164 milhões.  Destes, 212 têm entre 15 e 19 anos de atraso, 115 contam com mais de 20 anos e apenas 5 têm entre 10 e 14 anos. Dentre eles, há 31 que já prescreveram.

Após o fim da consulta pública, se a decisão do banco for pelos leilões, haverá lançamento do edital, previsto para dezembro deste ano, com abertura do prazo para qualificação de investidores interessados até o final de dezembro. No início de janeiro de 2021, serão divulgados os investidores qualificados segundo os requisitos do edital. O BNDES estima que até o fim de março deverá ser feito o leilão, conforme o modelo colocado em consulta.

Entre os potenciais interessados na aquisição estão instituições especializadas na recuperação de créditos inadimplidos. Essas empresas costumam ter tecnologias próprias que envolvem mineração de dados entre outras estratégias para, com custo de operação reduzido, conseguir maior êxito na tentativa de recuperação dos títulos.