Governo propõe Renda Cidadã e é acusado de armar pedalada

A ideia do governo de financiar o novo programa social Renda Cidadã com recursos hoje reservados ao pagamento de precatórios – valores devidos após sentença definitiva na Justiça – e ao Fundeb está sendo vista como pedalada fiscal por apenas adiar dívidas consideradas certas e driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. O anúncio, feito após reunião de Jair Bolsonaro com ministros e lideranças, acentuou a desconfiança sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas. O dólar e os juros futuros subiram. A Bolsa caiu. O Banco Central interveio para tentar conter o avanço da moeda americana.

É pedalada (adiar pagamento de precatórios). Mas é pior do que isso, é calote. Se há dinheiro, mas não pago a dívida para abrir mais espaço para gastar, lá na frente, pode fazer isso de novo e não pagar nunca”

CARLOS KAWALL, EX-SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

Relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que a intenção é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para o novo programa, além dos R$ 35 bilhões já reservados ao Bolsa

Família. Lideranças políticas querem que o benefício médio fique o mais próximo possível de R$ 300. Esse é o valor que está sendo pago nas últimas parcelas do auxílio emergencial.

Proposta, que não trouxe corte de despesas, foi mal recebida por investidores, mesmo após explicações do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, que se reuniu online com economistas de fundos e bancos; Bolsa caiu, dólar e juro futuro dispararam

A proposta do governo de financiar o novo programa social, chamado Renda Cidadã, com recursos hoje carimbados para o pagamento de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça) e o Fundeb está sendo vista como uma “pedalada fiscal” por apenas adiar dívidas já consideradas líquidas e certas e ainda driblar o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. O anúncio, feito após reunião do presidente Jair Bolsonaro, ministros e lideranças no Palácio da Alvorada, acentuou a desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas.

A divulgação da proposta, que não trouxe nenhum corte efetivo de outras despesas no Orçamento, azedou o humor dos investidores e resultou na disparada do dólar (alta de 1,44% fechando a R$ 5,63) e dos juros futuros, além de a Bolsa ter despencado (queda de 2,41%). O Banco Central precisou queimar suas reservas para tentar conter o avanço da moeda dos EUA. A turbulência vem num momento em que a dívida do País se aproxima de 100% do PIB e precisa ser refinanciada num prazo cada vez mais curto.

Relator do Pacto Federativo e do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) disse que a intenção é garantir pelo menos R$ 30 bilhões adicionais para o novo programa, além dos R$ 35 bilhões já garantidos para o Bolsa Família. Hoje, o valor médio do benefício do Bolsa Família é em torno de R$ 193. Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram que a ideia é que o Renda Cidadã tenha um benefício médio 50% superior ao que é pago no programa criado na gestão petista (algo em torno de R$ 290).

Ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, diretor do Asa Investments, avaliou que o adiamento dos precatórios é uma “pedalada fiscal”, uma vez que a dívida não paga continua existindo. “Tem gente dizendo que é pedalada ( o adiamento de pagamento dos precatórios). É pedalada. Mas é pior do que isso, é calote. Se há dinheiro, mas não pago a dívida na data combinada para abrir mais espaço para gastar, lá na frente, pode fazer isso de novo e não pagar nunca”, disse.

Truque. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que usar dinheiro reservado para o pagamento de precatórios “parece truque para esconder fuga do teto de gastos” ao reduzir a despesa primária de “forma artificial” porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. “Em vez do teto estimular economia, estimulou a criatividade”, criticou no Twitter.

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o governo pode “poupar” R$ 38,65 bilhões dos R$ 55 bilhões previstos originalmente para 2021 com a nova fórmula de pagamento dos precatórios, que destinaria 2% da receita corrente líquida a esse fim. Esse valor poderia ser direcionado ao novo programa social. Mas o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, alerta que a medida apenas “empurra com a barriga” o valor que o governo federal deve aos seus credores, que vão desde beneficiários da Previdência Social até empresas credoras da União. “Precatório é despesa obrigatória, fruto de decisão judicial. Fixar limites para o seu pagamento significa escolher pagar a alguns dos credores da União”, diz Salto.

A proposta de limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita corrente líquida já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou regime especial aprovado pelo Congresso para Estados e municípios saldarem suas dívidas com os credores. A análise da Corte é que a medida fere cláusulas pétreas da Constituição como a de garantia de acesso à Justiça, a independência entre os Poderes e a proteção à coisa julgada.

Com a recepção negativa dos investidores, durante a tarde, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se reuniu virtualmente com dezenas de economistas das principais empresas de investimentos e bancos, entre eles Itaú, XP Investimentos, Garde Investimentos, mas não os convenceu.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDBPE), defendeu a medida e afirmou que é “equivocado dizer que é pedalada”.