Rede de atendimento à mulher em situação de violência terá recursos do MS Fronteiras para fortalecer ações

Os 18 municípios de Mato Grosso do Sul que fazem parte do projeto “MS Fronteiras” serão contemplados com R$ 439.823,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais), para reestruturação dos órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, por meio de aquisição de bens permanente para uso exclusivo nos OPMs e em órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência. O recurso será liberado por meio de convênio assinado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).

A subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, que assina como responsável técnica pelo projeto, explica que a emenda da deputada federal Bia Cavassa foi de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e que o valor de R$ 39.823,00 (trinta e nove mil, oitocentos e vinte e três reais) foi contrapartida do Governo do Estado, visando contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.

“Quando conversamos com a deputada Bia sobre os desafios para a efetiva implementação das políticas públicas de enfrentamento à violência, ela prontamente se dispôs a reservar uma quantia de sua emenda parlamentar individual para que pudéssemos executar um projeto visando melhorar os serviços existentes, para que as mulheres pudessem ter acolhimento mais humanizado e qualificado nos órgãos da rede, encorajando a procura por seus direitos e incentivando as denúncias. O investimento no projeto MS Fronteiras surgiu naturalmente, em razão da preocupação da deputada com as mulheres da região de Corumbá e Ladário e também por conhecer o projeto desde o início, quando ainda atuava na Prefeitura Municipal de Corumbá. Protocolamos a proposta no início do mês de maio e estávamos aguardando ansiosamente os trâmites administrativos, e hoje (quinta-feira) fomos surpreendidas com a publicação do extrato. Nosso Agosto Lilás ainda mais significativo”, disse Luciana Azambuja.

O projeto “Fortalecendo a rede de atenção e proteção à mulher fronteiriça” tem por objeto a aquisição de bens permanentes para uso exclusivo nos OPMs e em órgãos da rede de atendimento à mulher em situação de violência, em 18 (dezoito) municípios sul-mato-grossenses que integram o projeto “MS Fronteiras”.

Os recursos devem ser destinados à compra de móveis e computadores para reestruturar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) de Corumbá, para as delegacias de Atendimento à Mulher (DAM) de Corumbá e de Ponta Porã e para os Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) dos municípios de Corumbá e Ladário (fronteira com a Bolívia); Porto Murtinho, Caracol, Bela Vista, Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Laguna Caarapã, Amambai, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru, Japorã, Eldorado, Iguatemi e Mundo Novo (fronteira com o Paraguai).

O projeto vai custear ainda a instalação de uma Sala Lilás na Delegacia da Polícia Civil de Bela Vista. Também está prevista a aquisição de três veículos, para uso na Coordenadoria da Mulher de Corumbá e nas Delegacias de Atendimento à Mulher de Corumbá e Ponta Porã.

Segundo a deputada federal Bia Cavassa, a proteção da mulher vítima de violência doméstica ou vulnerável a esse tipo de violência precisa de investimentos contínuos em educação, prevenção e apoio, e a pandemia provocada pela Covid-19 acabou servindo para mostrar essa realidade e reforçar os investimentos no setor.

“Vimos uma explosão de casos no Brasil de mulheres sofrendo algum tipo de agressão e violência doméstica e até a barbárie do feminicídio, exatamente porque elas passaram a ter que conviver mais tempo com seus algozes, por conta da pandemia”, comentou a parlamentar, acrescentando que “por conta do trabalho e dos investimentos que vem sido realizados de forma contínua pelo Governo do Estado, esses números caíram de forma significativa durante o mesmo período em Mato Grosso do Sul, mostrando que todo e qualquer esforço para coibir, inibir e evitar a violência doméstica ou ainda, aplacar e amenizar os seus efeitos para as mulheres que sofreram esse tipo de abuso é necessário”.

Sobre o projeto “MS Fronteiras”

As gestoras estaduais de políticas para mulheres que integram a Comissão Permanente de Políticas para Mulheres do Codesul (consórcio formado pelos estados de MS, PR, SC e RS), conversando desde 2016, constataram que a problemática das violências que acometem as mulheres que vivem nas regiões fronteiriças era uma questão comum aos quatro estados-membros. Diante disso, foi proposta a constituição de um grupo de trabalho para atuar de forma articulada no âmbito do Codesul.

Essa mobilização resultou na edição da Resolução nº 1.251/2017, assinada pelos governadores dos estados-membros, constituindo grupo de trabalho para mapeamento e diagnóstico dos tipos de violência que acometem as mulheres que vivem numa faixa de 50 km entre os países fronteiriços, formado por representantes das comissões de mulheres e da segurança pública de cada Estado.

Em Mato Grosso do Sul, o decreto estadual nº 14.960, de 8 de março de 2018, instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela SPPM, para execução das ações do “MS Fronteiras”, que vem sendo utilizado como “projeto-piloto” para os demais estados. No âmbito do projeto, foi também criado o “Parlamento Feminino da Fronteira”, reunindo as vereadoras dos 18 municípios, com objetivo de dar maior visibilidade à pauta do enfrentamento à violência e do empreendedorismo das mulheres na região fronteiriça.