Sancionada lei dos vereadores que cria Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus

A Prefeitura de Campo Grande sancionou, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei dos vereadores da Capital para criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, conforme publicado no Diário Oficial. O Fundo, a ser mantido pela Secretaria Municipal de Saúde, servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus.

A proposta, transformada agora na Lei 6.431, de autoria de todos os vereadores, foi aprovada na sessão ordinária da última terça-feira (24), em regime de urgência, em única discussão e votação. O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. No caso de extinção do fundo, seus recursos e bens serão incorporados ao patrimônio do Município. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, destacou a medida, durante a sessão de terça-feira. “Estamos criando essas ferramentas para que recursos sejam arrecadados para combatermos com bastante dureza, bastante veemência, esse inimigo invisível. Estamos enfrentamos uma guerra mundial em que nosso adversário é comum e invisível. A Câmara aprova projeto de relevância, dando celeridade, autorizando o prefeito a qualquer momento utilizar este fundo, abrindo conta e fazendo as arrecadações, pela iniciativa privada, pessoas físicas,  e assim adotando as providências necessárias para termos aporte de recursos para contribuirmos no combate ao coronavírus”, disse. 

O esforço conjunto foi salientado pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Câmara. “Este fundo tem objetivo de receber doações, repasses de pessoas físicas ou jurídicas para que juntos possamos investir nas melhores alternativas e soluções. O prefeito terá ferramenta de criar conta exclusiva para que o cidadão possa doar, contando com transparência e formalidade, pois terá prestação de contas mensal. O recurso será  utilizado em ações de saúde e assistência social para enfrentarmos em conjunto a pandemia”, afirmou.   

O vereador Delegado Wellington salientou a importância da transparência mensal, pois a prefeitura “terá de prestar esclarecimento sobre de onde está vindo e sendo gasto o dinheiro”, o que possibilita que muitos, inclusive os grandes empresários, possam fazer suas doações para auxiliar os mais vulneráveis. “Temos moradores de rua, pessoas desempregadas, trabalhadores informais e esse projeto tem essa amplitude de auxílio”, afirmou.