O mês de março, que se despede nesta terça-feira (31.3), foi marcado pela chegada do novo coronavírus a Mato Grosso do Sul e por uma série de medidas tomadas pelo poder público para evitar a proliferação e minimizar os impactos da Covid-19 na economia, principalmente para as populações mais vulneráveis.
Entre as decisões mais recentes do Governo do Estado estão a ampliação do Vale Renda, em R$ 60, passando para R$ 240, e a suspensão do vencimento das prestações dos contratos de programas habitacionais, no período de março a junho de 2020. Os valores das prestações não paga serão acrescentados ao final do contrato e o vencimento será parcelado.
Ao longo dos últimos 15 dias, muitas outras medidas foram tomadas como a isenção do pagamento de quem tem a tarifa social de água e dos cortes desse serviço e do gás natural por 90 dias, contratação de 207 leitos hospitalares, suspensão das aulas por 15 dias, instituição do teletrabalho para os servidores, implantação do controle sanitário em 13 pontos de divisas com outros estados brasileiros, fechamento de parques estaduais e centros esportivos e proibição das férias de bombeiros militares e dos servidores da saúde.
Foram mais de 50 medidas tomadas pelo governador Reinaldo Azambuja. Confira as principais delas, em ordem cronológica:
31 de janeiro (sexta-feira)
– Criado o Centro de Operações Especiais contra o Coronavírus (Coe-MS)
16 de março (segunda-feira)
– Proibição das férias de bombeiros militares e servidores estaduais da área da saúde durante o período da pandemia. Isso por causa do aumento da demanda desses profissionais;
– Em casos necessários, autorizada a requisição de bens e de serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior com base na “tabela SUS”, quando aplicável, ou mediante justa indenização a ser definida pela Administração Pública Estadual em processo administrativo próprio;
– Determinação: servidor, empregado público, terceirizado, colaborador, trainee, estagiário ou aprendiz que apresentar febre ou condições respiratórias é obrigado a reportar o caso suspeito ao dirigente do órgão em que trabalha;
– Determinação: servidores que retornaram ou tiveram contato direto com pessoas que regressaram de locais com transmissão comunitária da Covid-19, independentemente de apresentarem sintomas, devem comunicar este fato à chefia imediata, sendo que os que apresentarem sintomas deverão procurar um serviço de saúde e ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias ou conforme determinação médica;
– Determinação: servidores, empregados e colaboradores que regressaram desses locais e que não apresentem sintomas deverão desempenhar as atividades em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de sete dias, a contar do retorno ao Estado;
– Suspensão de qualquer evento ou atividades pelos órgãos do Governo que implique em aglomeração de pessoas e da participação de servidores em eventos oficiais fora de Mato Grosso do Sul;
– Proibição de reuniões presenciais, no âmbito de qualquer órgão ou entidade da Administração Estadual, com a participação de qualquer pessoa que tenha regressado de locais com transmissão comunitária do vírus;
– Autorização do home office (trabalho em casa) para servidores que, cumulativamente, tenham mais de 60 anos e sejam portadores de doenças crônicas que compõem grupo de risco;
– Reunião com representantes de oito universidades em Mato Grosso do Sul para o alinhamento de informações referentes ao monitoramento dos casos de infecção por coronavírus com adoção de medidas paliativas que reduzam a concentração de estudantes sem prejudicar o calendário acadêmico;
– Reunião com representantes do setor produtivo para convocar o Comitê de Monitoramento da Crise (CMC) e alinhar ações de prevenção ao novo coronavírus. O CMC é formado pela Fiems, Fecomércio-MS, Famasul, Sebrae/MS e outras entidades.
17 de março (terça-feira)
– Suspensão das aulas na Rede Estadual de Ensino por 15 dias, de 23 de março a 6 de abril, sem prejuízo aos alunos que não comparecerem à escola na semana atual. No período sem aulas, os alunos têm atividades para realizar em casa.
– Adotado o sistema de entrevistas coletivas on-line para evitar a proliferação do vírus entre os profissionais de imprensa
18 de março (quarta-feira)
– Anúncio da abertura de processo para compra emergencial de cinco mil kits de testes para o novo coronavírus.
19 de março (quinta-feira)
– Disponibilização do sétimo andar do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, para atendimento exclusivo de eventuais pacientes com coronavírus. Ao todo, são 48 leitos;
– Suspensão do atendimento em alguns ambulatórios do HRMS para diminuir a aglomeração de pacientes na unidade. Dessa forma, só estão em funcionamento: Clínica da Dor Crônica; ICC (Insuficiência Cardíaca Congestiva); TAP (Tempo de Atividade da Protrombina); egressos de cirurgia de cabeça e pescoço; egressos de cirurgia geral; egressos de cirurgia pediátrica; gestantes de alto risco; hematologia; oncologia clínica; egressos de oncologia cirúrgica; egressos de urologia; follow up; paracentese; pulsoterapia; e serviços de imagem.
– A pedido do Governo de MS, o Governo Federal fechou as fronteiras do Mato Grosso do Sul com os países vizinhos – Bolívia e Paraguai;
– Suspensão de visitas nos presídios;
– Anúncio da contratação de 207 leitos hospitalares;
– Anúncio da antecipação do lançamento do programa MS Digital que visa o atendimento ao público, online.
– Encaminhamento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul do projeto de decreto legislativo para implantar Estado de Calamidade Pública em MS.
– Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual.
– Anúncio da antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços para cidadãos e servidores públicos de forma remota.
20 de março (sexta-feira)
– Regulamentação do home office e teletrabalho;
– Fechamento dos parques estaduais e dos centros esportivos;
– Decretado estado de Emergência em Saúde.
21 de março (sábado)
– Compra emergencial de 200 kits de testes de coronavírus que vão possibilitar a realização de 10 mil exames de detecção da doença.
23 de março (segunda-feira)
– 12 mil famílias carentes de Mato Grosso do Sul são isentas do pagamento da conta de água por três meses (abril, maio e junho).
– Proibido o corte de água em todas as unidades consumidoras da Sanesul.
– Resolução obriga todos os laboratórios particulares de Mato Grosso do Sul a notificar a Secretaria de Estado de Saúde quantos aos casos suspeitos, detectados e positivos para a Covid-19.
– Implantado o Disk Corona, serviço para esclarecimento de dúvidas sobre o coronavírus pelo telefone 3311-6262.
– Portaria torna obrigatório o treinamento de servidores, colaboradores e estudantes do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na Capital, contra o coronavírus. O HRMS é referência contra a pandemia.
– Suspensão dos prazos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, de 20 de março a 30 de abril.
24 de março (terça-feira)
– Atendendo a um pedido de Reinaldo Azambuja e de outros governadores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais que não conseguirem pagar as contas. A medida vale por 90 dias.
– Portaria dá autonomia aos médicos-legistas para deixar de fazer o exame interno do cadáver durante o período de pandemia do novo coronavírus. O objetivo é garantir a segurança dos profissionais e evitar a disseminação da Covid-19.
– Semagro institui um comitê de monitoramento com o objetivo de auxiliar na orientação ao setor produtivo, além de acompanhar, avaliar e orientar as ações desenvolvidas pela secretaria no combate e na mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19).
25 de março (quarta-feira)
– Início da distribuição de materiais para combate ao coronavírus para os municípios. Os kits são compostos de litros de álcool 70 líquido (em proporções definidas de acordo com o tamanho e setor de risco de cada município); álcool em gel; EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas, óculos de proteção; doses de vacina contra influenza; e material informativo de combate ao coronavírus e dengue.
– Hospital Regional de Ponta Porã recebe duas carretas da saúde para auxiliar nos casos suspeitos de coronavírus.
– Liberação de R$ 2,4 milhões em recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
– Prorrogação de prazos para entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a validade da certidão negativa de débitos referentes aos meses de fevereiro a julho de 2020.
Quinta-feira (26.03)
-Governador Reinaldo Azambuja assina Carta dos Governadores do Brasil contendo oito reivindicações para permitir o enfrentamento das consequências econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, entre elas a aplicação da lei que institui a renda básica da cidadania para todos os brasileiros.
– Repasse no valor de R$ 7,8 milhões para os municípios de Mato Grosso do Sul realizarem ações de enfrentamento ao coronavírus.
– Anúncio da antecipação de salários de servidores e pagamento por etapas – de 31 de março a 2 de abril – como medida de prevenção ao Covid-19, evitando assim a aglomeração de pessoas nos bancos e comércios do Estado.
– Prorrogação de prazos referentes ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) do ICMS.
-Compra por dispensa de licitação de equipamentos e kits de diagnóstico para o combate ao coronavírus e à dengue. Investimento total de R$ 889,8 mil.
– SES anuncia aquisição de kits de biologia molecular para diagnóstico de Dengue, no valor de R$ 130 mil.
-Confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de higiene, álcool 70º, máscaras, capotes e gorros por reeducandos das unidades penais do Estado.
Sexta-feira (27.03)
– Governo do Estado cria Comissão de Controle Sanitário (CCS-MS).
-Entrega de cinco mil litros de álcool 70% líquido para os indígenas do Estado através do Distrito Sanitário Especial Indígena de MS (DSEI).
– Criado Grupo de Trabalho para apoio às compras em caráter emergencial de insumos usados no combate à propagação do coronavírus.
– Repasse de R$ 7,8 milhões para municípios de Mato Grosso do Sul usarem no enfrentamento à Covid-19
Segunda-feira (30.03)
– Início do funcionamento da barreira sanitária no Aeroporto Internacional de Campo Grande
– Publicada resolução com os procedimentos para contratação durante a situação de emergência pela Covid-19, garantindo publicidade, transparência e melhor compra.
– Resolução Sefaz/SES define procedimentos para transferência de recursos para combate ao coronavírus
– Hospital Regional, de Campo Grande, publica plano de Enfrentamento à Pandemia
Terça-feira (31.3)
– Acréscimo de R$ 60 no Vale Renda
– Publicado decreto que suspende o vencimento das prestações dos contratos dos programas habitacionais.
– Divulgado “MS Cultura Presente”, no valor de R$ 1,3 milhão, em que aproximadamente 700 produções artísticas, em formato de vídeos feitos em casa, serão feitas para serem divulgados em plataformas digitais e redes sociais da Fundação de Cultura e do Governo do Estado.
– Pagamento dos salários de quem recebe até R$ 2 mil.
