Vereadores aprovam Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus e criam Comissão Especial

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (24), projetos para criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus, a ser mantido pela Secretaria Municipal de Saúde, e da Comissão Especial em apoio e Combate ao Covid-19, composta por cinco vereadores. As propostas foram aprovadas em regime de urgência, em única discussão e votação.    

Aprovado nesta terça-feira, o Projeto de Lei 9726/20, de autoria de todos os vereadores, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – Covid-19, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). O Fundo servirá para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas e ações para combate ao coronavírus. 

O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.

O vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis, agradeceu aos colegas por estarem reunidos mesmo neste momento difícil, diante da preocupação em criar ferramentas legais que dependem dos vereadores para que providências sejam tomadas. “Estamos criando essas ferramentas para que recursos sejam arrecadados para combatermos com bastante dureza, bastante veemência, esse inimigo invisível. Estamos enfrentamos uma guerra mundial em que nosso adversário é comum e invisível. A Câmara aprova projeto de relevância, dando celeridade, autorizando o prefeito a qualquer momento utilizar este fundo, abrindo conta e fazendo as arrecadações, pela iniciativa privada, pessoas físicas,  e assim adotando as providências necessárias para termos aporte de recursos para contribuirmos no combate ao coronavírus”, disse. 

O esforço conjunto foi salientado pelo vereador Eduardo Romero, 2º vice-presidente da Câmara. “Este fundo tem objetivo de receber doações, repasses de pessoas físicas ou jurídicas para que juntos possamos investir nas melhores alternativas e soluções. O prefeito terá ferramenta de criar conta exclusiva para que o cidadão possa doar, contando com transparência e formalidade, pois terá prestação de contas mensal. O recurso será  utilizado em ações de saúde e assistência social para enfrentarmos em conjunto a pandemia”, afirmou.   

O vereador Delegado Wellington salientou a importância da transparência mensal, pois a prefeitura “terá de prestar esclarecimento sobre de onde está vindo e sendo gasto o dinheiro”, o que possibilita que muitos, inclusive os grandes empresários, possam fazer suas doações para auxiliar os mais vulneráveis. “Temos moradores de rua, pessoas desempregadas, trabalhadores informais e esse projeto tem essa amplitude de auxílio”, afirmou.

Comissão – Também foi aprovado o Projeto de Resolução 465/20, que cria a Comissão Especial em apoio ao Combate ao COVID -19, com objetivo de apoiar o Poder Executivo nas ações e programas de prevenção e combate à disseminação do Covid – 19.

A Comissão é presidida pelo vereador Dr Livio, que também preside a Comissão Permanente de Saúde da Câmara, e tem como membros os vereadores Delegado Wellington, Betinho, Pastor Jeremias Flores e Eduardo Romero. (Leia mais sobre a Comissão clicando aqui)

A Câmara tem mantido apenas as sessões ordinárias, para votação de Projetos, fechada ao público, como forma de evitar a disseminação do Coronavírus. As sessões podem ser acompanhadas pelo Facebook da Casa de Leis www.facebook.com/camaracgms.