A experiência exitosa de Mato Grosso do Sul em monitoramento virtual de tornozeleiras eletrônicas servirá de modelo para os demais estados da Federação. Esta é a intenção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), chefiado por Fábio Bordignon, que visitou pessoalmente as instalações da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) de MS.
Por sugestão da maior autoridade do sistema penitenciário do País, a equipe da UMMVE MS fará reuniões, através de vídeo conferência, com representantes dos Sistemas de monitoramento virtual de todo o Brasil. O objetivo é compartilhar o conhecimento e as práticas adotadas em MS, consideradas por Bordignon como “referência nacional”.
À frente da instituição há dois anos, Ricardo Teixeira de Brito diz que o mérito deste reconhecimento é sobretudo da sua equipe de trabalho. “O equipamento e o software de monitoramento são os mesmos usados nos demais estados brasileiros”, conta. O que difere e destaca a unidade de MS é o trabalho humano. “Temos uma estrutura que conta com um departamento jurídico, supervisão de monitoramento, comissão disciplinar e setor de trabalho”, explica Teixeira.
Cela virtual e vigilância permanente
São 42 agentes trabalhando 24 horas (em turnos) na vigilância dos apenados dos regimes aberto e semiaberto, além dos que cumprem medidas cautelares emitidas na Lei Maria da Penha. Nesta situação existe também o “Botão do Pânico”, aparelho que alerta quando o agressor se aproxima da mulher vítima de violência doméstica. Ou seja, tanto o agressor quanto a vítima são monitorados. “Nossos agentes são altamente capacitados e treinados para a função”, diz orgulhoso o diretor da Unidade.
Implantado no MS em 2017, o sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica faz parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e é integrado aos órgãos que envolvem a execução penal. A eficiência do sistema, segundo Teixeira, é justamente a credibilidade e a boa interlocução com o sistema Judiciário do Estado. “A tornozeleira é uma cela virtual onde há monitoramento 24 horas”, destaca Teixeira.
Atualmente 1.704 apenados estão usando tornozeleira eletrônica. Em breve este número vai aumentar para 1.829, em função do fechamento do regime aberto em Corumbá. Em algumas localidades como Jardim, Bataguassu, Ponta Porã, Cassilândia e Três Lagoas, houve fechamento de unidades prisionais onde a população carcerária era reduzida. Com o uso do equipamento torna-se desnecessária a unidade prisional física.
Regras rígidas e economia
Neste sentido, de acordo com Teixeira, a tornozeleira representa maior eficiência e economia para o Estado. E que ninguém se engane com suposta liberdade ou facilidade para burlar regras. Elas são bastante rígidas no sistema de monitoramento. Caso alguém descumpra as regras há o risco de recolhimento imediato ao presídio, de acordo com a Lei de Execuções Penais.
Segundo ele, outros benefícios do equipamento, é o fato de evitar a contaminação com facções criminosas nos presídios, e desativar o envolvimento em novos crimes. A eficiência do monitoramento tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos. Se o usuário sair do perímetro permitido ou tentar violar a tornozeleira, imediatamente o sistema é acionado.
Os índices de descumprimento das normas no uso do equipamento são baixos: apenas 3% dos usuários infringem a lei. Incluindo neste índice faltas como: não recarregar o aparelho (que é recarregado na tomada, como um celular), danificar ou retirar a tornozeleira, além de sair do perímetro designado pelo juiz. Só para entender, em geral, no semiaberto o preso pode sair para trabalhar, desde que devidamente comprovado, e volta para pernoitar no presídio; já no aberto é um regime mais brando, conforme as determinações judiciais feitas caso a caso, em algumas vezes, pode até cumprir a pena em casa (regime domiciliar), com exceção de Campo Grande que segue a mesma dinâmica do semiaberto; e na Maria da Penha ele não pode estar perto da vítima.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa visibilidade nacional que o sistema prisional de Mato Grosso do Sul vem conquistando é muito positiva e demonstra a integração entre os diferentes órgãos ligados à execução penal e o apoio do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Importante ressaltar também que a instituição está sempre em busca de parcerias e convênios para o desenvolvimento de ações que evitem a reincidência criminal, impactando diretamente na segurança de toda a população. Além disso, nossos servidores estão sempre em busca de novas ideias e dedicação que fazem a diferença na atuação da agência penitenciária”, destacou o dirigente.
