Com Nota MS Premiada, Governo quer combater sonegação fiscal e não saber quanto o consumidor gasta

Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, à primeira vista, pode parecer duvidoso. “Quer o CPF na nota?”, pergunta o atendente. Muitos dizem “não” alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haverá cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade é que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonegação, incentivando a emissão do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a prêmios mensais que somam R$ 300 mil.

Além de combater a sonegação de impostos no comércio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a importância de se estabelecer a formalidade nas relações de consumo. Quem explica é o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. 

“Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será negado”, explica o representante do fisco estadual.

Programas que premiam cidadãos que pedem nota fiscal registrada existem em diversos estados brasileiros há anos. Um dos mais conhecidos é o “Nota Fiscal Paulista”, que desde 2007 trabalha a cidadania fiscal em São Paulo. Em Mato Grosso do Sul, o “Nota MS Premiada” foi implantado em 2020 depois de um longo período de estudos, que durou mais de um ano.

“O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)”, esclarece Amarildo Cruz. Para afastar de vez o mito de que o Governo pode monitorar os gastos do cidadão, o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz esclarece que não existe qualquer convênio entre o fisco estadual e a Receita Federal do Brasil, que é o órgão fiscalizador dos contribuintes pessoas físicas.

“O consumidor não precisa ter nenhum tipo de receio quanto à participação no Nota MS Premiada. O programa é transparente e não existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou análise de movimentação econômica. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar”, completa.

Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a prêmios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio será pela Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal (CEF).