Vereadores aprovam empréstimo de R$ 96 milhões; confira os projetos votados nesta terça

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos, mantiveram dois vetos e rejeitaram um veto na sessão ordinária desta terça-feira (03). 

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 9.548/19, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto à união, por intermédio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá providências. O empréstimo aprovado é no valor de R$ 96.141.296,96 (noventa e seis milhões, cento e quarenta e um mil e duzentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), os quais serão destinados ao Programa Pró-Transporte no município de Campo Grande que beneficiarão as seguintes ruas de Campo Grande: Av. Cônsul Assaf Trad, Av. Coronel Antonino, Av. Mato Grosso, Rua Alegrete, Rua 25 de Dezembro, Rua Rui Barbosa, Av. Costa e Silva.

Em única discussão e votação, foi rejeitado o veto total ao projeto de lei n° 9.233/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino ministrarem treinamento adequado ao corpo docente, aos funcionários e aos alunos, para simulações de evacuação em casos de incêndio. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Delegado Wellington, Odilon de Oliveira e Betinho.

E foi mantido o veto total ao projeto de lei n° 9.341/19, que altera e acrescenta dispositivos da lei n. 5.534, de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação de “Bueiro Inteligente” como forma de prevenção às enchentes. O texto foi elaborado pelos vereadores André Salineiro, William Maksoud e Eduardo Romero. 

E, ainda, em Plenário, os vereadores transformaram o Veto Total do Executivo Municipal em Veto Parcial ao projeto de lei n° 9.345/19, onde mantiveram o Veto Parcial ao Art. 4 do parágrafo único, ao referido projeto, que altera e acrescenta dispositivos à lei n. 4.584, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 9.405/19, com uma emenda, de autoria dos vereadores Papy, Odilon de Oliveira e William Maksoud, que dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups.

E o projeto de lei nº 9.529/19, do vereador Gilmar da Cruz, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Materiais e Equipamentos Ortopédicos no município de Campo Grande.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 9.391/19, também do Prof. João Rocha, que estabelece diretrizes para ações voltadas ao combate ao machismo e à promoção da valorização da mulher nas escolas municipais de Campo Grande.

Também, o projeto de lei nº 9.420/19, com duas emendas, do Prof. João Rocha, que institui o projeto educacional “Saber Direito” na escola, de formação humanitária, ética e cidadã dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande.

E, por fim, o projeto de lei nº 9.451/19, com uma emenda, que autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às drogas “Esporte Sim, Drogas Não”. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz, Odilon de Oliveira e Pr. Jeremias Flores.