O preço do pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163, em Mato Grosso do Sul, terá uma redução média de 53,94% a partir do próximo sábado (30). A decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), leva em conta o descumprimento do contrato de concessão por parte da CCR MSVia, que vem sendo cobrado pelo vereador Prof. João Rocha desde 2017.
“Estamos pagando por um serviço que não estamos recebendo. O pedágio é caro, mas é para ser investido em novos trechos de duplicação. Vidas continuam sendo perdidas e vários acidentes seguem acontecendo. Queremos a duplicação completa da via, pois ela é importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas. A população não pode ser penalizada”, disse o parlamentar.
Em setembro deste ano, a agência que regula os transportes terrestres no Brasil já havia recomendado a redução dos valores, no entanto, sem justificativa, protelou a aplicação da medida. A CCR MSVia, que administra o trecho em Mato Grosso do Sul, tentou fazer com que essa redução fosse aplicada durante os próximos 25 anos, período que ainda fata para encerrar a concessão, mas sem sucesso.
Desde o início da concessão, assinada em 12 de março de 2014, apenas pouco mais de 150 dos 845 quilômetros da rodovia foram duplicados pela CCR MSVia. A empresa, por outro lado, alega que o Governo Federal deixou de repassar empréstimos previstos na concessão, o que inviabilizou as obras.
Longa luta – A Câmara tem buscado, desde 2017, interlocução com a empresa. Uma audiência pública foi realizada na Casa de Leis com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles pediam a retomada dos trabalhos de duplicação ou, pelo menos, a suspensão da cobrança do pedágio caso as obras não fossem retomadas.
As reivindicações foram levadas até o MPF (Ministério Público Federal) com pedido de reavaliação da cobrança do pedágio, já que, à época, as obras estavam paralisadas.
A CCR MSVia tem como obrigação contratual duplicar os 845 quilômetros da BR-163 em 5 anos. Até agora, no entanto, foram duplicados exatos 150,4 km, o que representa 17,7% do total.
A BR-163 tem 845,4 quilômetros de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.
