Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja institui o Programa Milhas de Saúde, com o objetivo de aproveitar prêmios ou créditos em milhagens concedidos por companhias aéreas para compra de passagens para paciente e acompanhante que necessitarem de deslocamento aéreo em função de tratamento médico. O texto foi publicado nesta terça-feira (12.11) no Diário Oficial do Estado.
Serão usadas as milhagens obtidas a partir da aquisição de passagens áreas com recursos públicos por agentes, servidores ou particulares. Os prêmios e créditos serão administrados pelo órgão que gerou o benefício e encaminhados para a Secretaria de Estado de Saúde. Ainda de acordo com a nova lei, a adesão ao programa será voluntária.
A iniciativa é do deputado Marcio Fernandes. Ele justificou que a proposta vai ao encontro dos princípios de moralidade e impessoalidade da administração. “O projeto de lei que ora apresentamos está intimamente vinculado com o tema da ética administrativa e também com economicidade e eficiência. Tendo em vista que o setor da saúde é essencial e carece de recursos, é justa a proposta de encaminhamento das milhagens de passagens aéreas para esse setor”, declarou.
