Edital de parceria público-privada que prevê a universalização do serviço de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades sob a concessão da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) será publicado em pregão da Bolsa de Valores até dezembro. A data foi anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta segunda-feira (21) durante o seminário regional da Câmara dos Deputados que discutiu projetos de lei sobre o marco legal de saneamento básico e Parcerias Público-Privadas (PPPs). A mesa redonda foi realizado na Assembleia Legislativa, em Campo Grande.
Segundo o governador, o prazo previsto para a universalização dos serviços será de 10 anos. Já o período de operação será de 30. “Vamos avançar no tempo e fazer com que o cidadão sul-mato-grossense tenha todo esse serviço universalizado e disponível na sua porta, na sua casa, no seu comércio. Se fosse com recurso público da empresa muitas vezes demoraríamos até 40 anos para fazer. Abreviamos o tempo, ofertamos serviço de qualidade e trazemos um parceiro privado, sem vender a empresa. Isso é moderno e é o que está sendo discutido”, afirmou.
A medida não será válida para Campo Grande, onde a coleta e tratamento de esgoto está com a iniciativa privada, e para outras 10 cidades sul-mato-grossenses que têm gestão municipal do serviço: Rochedo, Jaraguari, Corguinho, Bandeirantes, Bela Vista, Glória de Dourados, Costa Rica, São Gabriel do Oeste, Cassilândia e Paraíso das Águas. “Acredito que seremos o primeiro estado do país a universalizar a coleta e tratamento do esgoto – nas 68 cidades sob a concessão da Sanesul. Pelos níveis de investimento e dando tudo certo na PPP vamos abreviar e muito o tempo”, falou.
Seminário regional da Câmara dos Deputados foi realizado na Assembleia Legislativa
Seminário
Promovido pela Câmara dos Deputados, sob a coordenação do deputado federal Beto Pereira, o seminário debateu dois projetos de lei em tramitação na Casa Legislativa que compõe o Congresso Nacional. O primeiro, Projeto de Lei 3261/2019, atualiza o marco legal de saneamento básico. O segundo, Projeto de Lei 3453/2008, versa sobre as PPPs. Também participaram dos debates o presidente da Comissão Especial de PPPs da Câmara, deputado federal João Maia (RN), e o relator da proposta que cria um novo marco legal do saneamento no Brasil, deputado federal Geninho Zuliani (SP).
“Discutir marco regulatório do saneamento é fundamental. Temos hoje estados com baixíssimos níveis de saneamento. É importante você ofertar essa possibilidade e ter um marco regulatório que cria as condições do capital privado investir em saneamento no Brasil, sem prejudicar, lógico, as empresas estatais. Temos muitas empresas estaduais que têm capacidade de investir, como a nossa aqui em MS”, defendeu o governador.
“Mato Grosso do Sul recebe o seminário regional justamente para entender as diferenças entre as regiões, correlatos aos dois projetos. Na questão do saneamento básico, MS já é um case de sucesso, tem uma empresa pública que está entre as cinco melhores do País e apresenta números confiáveis tanto na água tratada quanto no esgotamento sanitário”, exemplificou o deputado federal Beto Pereira.
Também marcaram presença nos debates os secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Além deles, o presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa; o prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Mário Kruger, representando a Assomasul (Associação dos Municípios de MS); e os diretores-presidentes das empresas públicas Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e MSGás, Rudel Trindade.
