Programa de Incentivos a comerciantes da Área Central pode ser inserido na reformulação do Prodes

O Programa de Incentivos para o Desenvolvimento da Área Central de Campo Grande (Prodac), apresentado pelo vereador Dr. Livio durante Audiência Pública na Câmara Municipal nesta sexta-feira (23), pode ser contemplado na reformulação do Prodes (Programa de Incentivo de Desenvolvimento Econômico e Social), que deve passar a se chamar Prorede. Esta foi uma das ideias debatidas durante a discussão na Casa de Leis, com a participação de comerciantes, entidades representativas e secretários municipais. 

A ideia é que essa modernização do programa atenda não apenas as novas indústrias que pretendem se instalar em Campo Grande, com isenção de tributos ou doação de terrenos, com acontece atualmente. Passaria também a contemplar comerciantes e outros empreendedores, que atuem em redes ou associações. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Hebert Assunção. 

Foi criado grupo de trabalho composto pelo vereador Dr. Livio e por integrantes da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, diretora-presidente da Planurb, Berenice Jacob, Fecomercio, Secretaria de Finanças, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sindivarejo (Sindicato do Comércio Varejista) para aprofundar a discussão sobre o incentivo a comerciantes da região central, buscando um consenso ainda na primeira quinzena de setembro. 

“Montamos esse grupo de trabalho para discutir de que maneira essas propostas podem ser anexadas dentro do Proredes ou por um programa específico, como o Prodac. Fomos procurados durante as obras do Reviva Centro diante das dificuldades enfrentadas pelos comerciantes e estamos buscando uma maneira de resolver, pelo bem da coletividade”, disse o vereador Dr. Livio.   

Logo no início do debate, o vereador Dr. Livio apresentou esse esboço do Projeto com objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, turístico e cultural da área central, por meio de incentivo à construção ou reformas de prédios comerciais, localizados, no quadrilátero central formado pelas ruas Calógeras e Rui Barbosa, e Avenida Fernando Correa da Costa e Mato Grosso. A proposta poderia ainda incluir a região da antiga rodoviária.

Uma das ideias, segundo o vereador Dr. Livio, é conceder isenção de IPTU aos comerciantes do Centro durante três anos. A avaliação dos interessados nos incentivos passaria pelo aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), tal qual ocorre no Prodes, bem como a fiscalização dos investimentos e dos empregos gerados. 

O vereador André Salineiro avalia que o Prodac seria justo diante de tantas dificuldades que os comerciantes do Centro já enfrentaram, desde o Cidade Limpa, em que alteraram as fachadas dos estabelecimentos em 2012, mas tiveram de aguardar até 2018 para início do Reviva Centro. “Precisamos fomentar a ideia, estimular desenvolvimento. O Reviva Centro precisa se estender, não é só a 14 de Julho. Precisamos repensar todo esse quadrilátero, a antiga rodoviária e revigorar Campo Grande para levar consumidores e garantir que as pessoas ali prosperem”, disse. 

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Jacob, salientou a importância de buscar um ponto de equilíbrio e afirmou que a iniciativa do Prodac é fantástica e chega num momento importante, em que foi aprovado o Plano Diretor e outras legislações estão sendo revisadas. 

“Precisamos pensar a cidade como um organismo, com cabeça, tronco e membros que precisam se conectar e cumprir essa função. Me coloco e coloco minha equipe à disposição, para discutir com essa Casa de Leis, participar de grupos de trabalho e dar ao Prodac esse olhar do todo. Não tenho dúvida de que o que dá vida à cidade são as pessoas e o que vai dar vida ao Centro, assegurar e garantir a revitalização, são as pessoas”, disse a diretora Berenice Jacob. 

Reformulação dos Incentivos 

O secretário Hebert Assunção falou do novo conceito de desenvolvimento de negócios em Campo Grande com a reformulação do Prodes. “Essa proposta tem um conceito de redes, de conglomerados. Quando olhamos o Centro, temos um aglomerado empresarial. O Proredes tem conceito de que todas as empresas podem se beneficiar da lei de incentivos à expansão e capacitação. Estando numa rede pode ter esses benefícios, pensando numa cadeia produtiva, numa sinergia para ajudar o outro no negócio”, esclareceu. 

Desta forma, empresários e comerciantes da antiga rodoviária, de corredores gastronômicos, como da Rua Divisão ou da Vitório Zeolla, por exemplo, poderiam ser beneficiados, pois trabalham em rede, interligados. O Proredes está ainda na fase de elaboração pelo Executivo, deve passar pela Planurb para ampliar a discussão com a sociedade e ser encaminhado à Câmara Municipal para discussão e votação. Os vereadores já promoveram audiência e cobraram por diversas vezes a modernização da Lei do Prodes, principalmente em relação à contrapartida na geração de empregos.  

O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, reforçou a importância do Centro para convívio urbano e crê na ampliação dos investimentos, inclusive com apoio dos bancos de fomento. “Quando chegar no fim do ano, a cidade vai ter dimensão dessa obra. Vai ter muito investimento no Centro e não só no horário de expediente, mas à noite também”, disse.  

Ele elogiou a iniciativa do Prodac e disse que, neste momento, é importante avaliar se será num corpo normativo separado ou num capítulo do novo Prorede, para não haver competição normativa. “O Prodes hoje é anacrônico, burocrático, não tem efetividade. O empresário quer decisão dentro de 60 dias estourando. Nosso processo decisório para saber quem vai receber, também está errado”, disse, referindo-se à importância da análise de crédito e desse trabalho de reformulação da lei. 

O secretário reforçou ainda que não basta apenas isentar tributos se não houver calendários de eventos planejado para trazer novos atrativos ao Centro. A necessidade da promoção de eventos no Centro também foi enfatizada pelo diretor da Associação Comercial de Campo Grande, Renato Paniago. “Precisamos de eventos, trazer cidadão para o Centro. De incentivos para bares, restaurantes, mas precisamos saber como vai ficar à noite, em relação à segurança e todo esse movimento para a vida noturna acontecer no centro”, disse.  

Segurança 

Outro ponto bastante debatido foi a necessidade de reforçar a segurança no Centro da cidade. Durante a audiência, os comerciantes Thiago Oliveira e José Batista de Carvalho cobraram esse reforço no policiamento para evitar casos frequentes de vandalismo e furtos. O debate também contou com a participação de representantes da associação dos comerciantes do Centro Comercial Terminal do Oeste, a antiga rodoviária, e do Bairro Amambaí. 

O secretário especial de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja, lembrou que se trata de um problema crônico, que já vem se arrastando há anos, mas foi agravado por vários fatores, inclusive alto índice de desemprego. “É um problema que vai além da segurança, é um caso de saúde pública”, disse, lembrando das ações de acolhimento feitas em parceria com a Assistência Social. Está prevista ainda a instalação de câmeras de monitoramento e de base da Guarda Municipal na Praça Ary Coelho, depois da conclusão das obras do Reviva Centro. 

Rosana Martinez Puga, diretora-presidente da Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida de Mato Grosso do Sul, também abordou a importância de incentivar o uso do espaço do Centro fora do horário comercial, garantindo a segurança. Falou ainda sobre o desafio da acessibilidade. “Chamo atenção para os desafios enormes que passam, principalmente em relação às calçadas e ao transporte público”, disse. 

Outro problema, segundo Sebastião Conceição, do Sindivarejo, é a quantidade de vendedores ambulantes no Centro, o que atrapalha os comerciantes que vendem seus produtos e precisam arcar com tributos e renovação de licenças, resultando numa concorrência desleal. 

A proposta da prefeitura de transformar o Hotel Campo Grande em imóveis populares também foi incluída na discussão, havendo consenso sobre a necessidade de ampliar as informações e debates sobre essa proposta da prefeitura. “Nada melhor que a Câmara, a Casa do Povo, para discutir essa ideia. Só vamos dar vida ao centro levando as pessoas à região central”, disse o vereador Otávio Trad, salientando a importância do Centro para nossa história e da revitalização para transformar esse espaço. “Serei defensor do fomento da região central”, garantiu.