Audiência Pública debate concessão da MS-306

O Governo do Estado realiza nesta sexta-feira (16.08) Audiência Pública para discutir o projeto de concessão da MS-306. O evento tem o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do plano, que visa à concessão dos serviços públicos de recuperação, operação, manutenção, conservação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade do Sistema Rodoviário (Rodovias MS-306 e BR-359, trecho Divisa MT/Cassilândia, com extensão aproximada de 220 km).

Segundo os estudos, com a concessão da Rodovia MS-306 para a iniciativa privada, estão previstos investimentos em obras e serviços de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, sendo que, nos primeiros 12 meses após a assinatura do contrato de concessão estão previstas: limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação. Após esse prazo, a rodovia ganhará acostamento ao longo de toda extensão, construção de terceira faixa em segmentos críticos, adequação das interseções existentes e construção de novas rotatórias, implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos.

O edital de licitação deve ser publicado no mês de outubro desse ano. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido ao setor rodoviário por meio do Fundersul.

Todos os documentos que subsidiaram a estruturação do projeto estão disponíveis, na íntegra, no sitewww.epe.segov.ms.gov.br desde o dia 01 de agosto e os interessados podem participar até dia 31 de agosto, encaminhando suas contribuições ao email epe@segov.ms.gov.br. 

A Audiência Pública começa hoje, às 9h, no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul –CREA, localizado na Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande.