A AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e delegado do Inmetro realizou no mês de julho a destinação sustentável de produtos apreendidos entre os anos de 2014 e 2018, em caráter definitivo, com processos devidamente encerrados e que deveriam ser destruídos por não poderem ser utilizados.
Entre os produtos apreendidos pela AEM/MS e que terão nova destinação estão brinquedos, artigos escolares, produtos de EPI, materiais eletrônicos, produtos automotivos, copos plásticos descartáveis, pneus, retalhos de amostras têxteis, embalagens de álcool, isqueiros e fósforos.
Todo esse material apreendido foi devidamente descaracterizado, inutilizado ou destruído e entregue à Associação dos recicladores de eletroeletrônico de Campo Grande (RECIC.LE), que deverá dar a destinação sustentável e ambientalmente adequada, conforme prevê a legislação. O processo de destruição foi acompanhado por uma comissão de servidores da AEM/MS especialmente designada e ocorreu na própria sede da AEM/MS, nos dias 15, 17 e 26 de julho.
“A Agência tem a atribuição de fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares no comércio, como brinquedos e eletrônicos sem o selo de identificação da conformidade. Muitos desses produtos apresentam risco à saúde da população. A Portaria INMETRO nº 070/14 e demais legislações pertinentes estabelecem que eles sejam destruídos após a sua tramitação processual”, lembra Nilton Rodrigues, diretor-presidente da AEM/MS.
A destruição desses materiais, normalmente, era feita por meio de empresas especializadas em incineração industrial e a respectiva destinação ambientalmente segura, operação que gerava custos à administração estadual. Há dois anos, após sugestão do agente Metrológico Maurício Tadiotto, da AEM/MS, os materiais, após destruídos e inutilizados, passaram ter destinação sustentável. “Essa foi uma proposta que surgiu dentro da própria Agência. A primeira experiência foi realizada no ano passado”, lembra Nilton Rodrigues.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Destruição de Produtos Apreendidos – CDPA da AEM/MS, o advogado Airton Edson de Araújo Filho, “é de extrema importância a destruição segura de produtos apreendidos que terão uma destinação ambientalmente adequada, sem custo ao erário, promovendo ainda uma agenda social, ao auxiliar nos trabalhos dos catadores de materiais recicláveis”, afirma.
“Nos últimos dois anos a Agência de Metrologia remodelou sua gestão administrativa para manter o equilíbrio financeiro e continuar prestando um serviço com qualidade e eficiência para a sociedade. Agora, assimilando a sinergia existente entre os órgãos vinculados à Semagro, que lidam com fiscalização, meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento econômico, a direção da Agência buscou uma solução alternativa, mais econômica para a destruição desses produtos sem deixar de atender as exigências legais. Além disso, a ação também tem apelo social”, conclui o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
