Plano Nacional de Educação pode ajudar a atingir metas da Agenda 2030

O cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) pode ajudar o Brasil a concluir, em 2024, 70% das metas previstas para 2030, pelo quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS4). A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), obtida a partir de um levantamento que retrata a implementação do ODS4 no país, tendo por base indicadores de 2016 e 2017.

Assinada por 193 países, a Agenda 2030 aponta 10 metas visando à educação inclusiva, equitativa e de qualidade e à promoção de oportunidades de aprendizagem para os estudantes brasileiros. No caso do ODS4, foram estabelecidas metas para sua implementação tanto para a educação infantil como para os ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Há também metas para a disseminação de conteúdos relacionados à sustentabilidade, à infraestrutura das escolas, ao apoio a países menos desenvolvidos e à criação de garantias para melhores condições de trabalho para os professores.

No Brasil, o ODS4 conta com um relevante aliado: o PNE (2014-2024), que fixa 20 metas a serem cumpridas até 2024. Entre as metas, estão a universalização da educação, o ensino em tempo integral na educação básica, a ampliação do ensino técnico e superior e a valorização dos professores.

Educação infantil e pré-escolar

De acordo com o levantamento do Ipea, não deverá haver problemas mais complicados para que o país atinja a meta de prevista para o acesso à educação infantil, uma vez que 93,7% das crianças com idade entre 4 e 5 anos já estão matriculadas na pré-escola. A meta é de chegar à marca de 100% até 2030.

No caso de crianças com idade até 3 anos, o estudo revela que pouco mais de um terço frequenta creche. Esse dado, especificamente, é considerado “sério” pelos pesquisadores pelo fato de implicar também dificuldades para o acesso das mães ao mercado de trabalho.

Ensino fundamental e médio

Segundo o Ipea, 98% das crianças de 6 a 14 anos estavam matriculadas no ensino fundamental no ano de 2016. Ese percentual, no entanto, cai para 70% quando o recorte abrange jovens de 15 a 17 anos frequentando o ensino médio.

“O acesso ao ensino fundamental e médio não é um problema no Brasil, pois 98% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos de idade estão matriculadas na escola”, diz o estudo. “O desafio brasileiro para cumprir a meta 4.1 do ODS4 é a qualidade e a equidade no sistema escolar”, acrescenta.

Na avaliação do Ipea, o percentual de alunos que não concluíram o ensino fundamental e médio na idade adequada é alto. “Apesar da universalização do acesso ao ensino fundamental, é preocupante que, em 2017, um quarto dos jovens não concluiu o ensino fundamental na idade esperada”, conclui o estudo desenvolvido pelos pesquisadores Milko Matijascic e Carolina Rolon.

Tempo integral e infraestrutura

Para cumprir essa meta, o Ipea sugere a oferta de ensino em tempo integral, “pois uma maior permanência dos alunos na escola permite atingir um patamar maior de aprendizagem, sobretudo para as crianças e os jovens que apresentam maiores dificuldades de aprendizagem e menores recursos materiais”.

O Ipea alerta que é preciso melhorar a infraestrutura escolar, para o cumprimento do ODS4, tema que demanda ações específicas, mas “não está focado de forma adequada” no Plano Nacional de Educação. O acesso à internet banda larga e a salas de informática, exemplifica a pesquisa, “são recursos didáticos presentes apenas em cerca da metade das escolas brasileiras”.

Equidade

No caso do ensino superior, o Ipea destaca o benefício proporcionado por iniciativas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Na avaliação do Ipea, esses planos “contribuem para que o país atinja a meta de assegurar a equidade de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, de forma gratuita ou a preços acessíveis”.

Os resultados, no entanto, ainda mostram que o acesso ao ensino superior continua “desigual e restrito”, uma vez que apenas um quarto dos jovens de 18 a 24 anos cursava ou já tinha completado o ensino superior.

Negros e mulheres

Entre os que cursam o ensino superior, a desigualdade mais evidente está relacionada à cor da pele. “Apesar dos programas federais, as desigualdades de acesso ao ensino superior são significativas. As cotas aumentaram o número de negros cursando o ensino superior, mas, em 2017, a proporção de jovens negros que cursam este nível de ensino é pouco mais da metade da proporção de jovens não negros no ensino superior”, diz o estudo.

As mulheres são mais escolarizadas que os homens. Em 2017, havia 57% de mulheres matriculadas no ensino superio; e 55,7% na educação profissional e técnica. No caso dos homens, os percentuais estavam em 43% e 44,3%, respectivamente.