Atualmente onze (11) homens e mulheres estão usando o dispositivo em conjunto em Mato Grosso do Sul. Os critérios para aplicação destas medidas protetivas são decidas de acordo com a juíza Jacqueline Machado, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS e pela primeira Vara de Medidas Protetivas do País. Segundo ela, o equipamento é designado para casos mais sérios, quando só o uso da tornozeleira não resolve. O prazo de duração do monitoramento eletrônico, na hipótese prevista no art.23, será de até 180 dias, salvo se forma diversa estabelecer o juiz em decisão fundamentada. Ou seja, se a vítima ainda estiver em perigo, a juíza pode acatar a prorrogação do uso do equipamento. Mas de acordo com o diretor da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE), Ricardo Teixeira, esta medida ainda não foi necessária desde que o sistema foi implantado no Estado. Ele acredita que o prazo de 180 dias é perfeitamente razoável para interromper o clico de perseguição. “A tornozeleira e o botão do pânico são mecanismos de fiscalização e não de contenção”, esclarece.
Ao custo de R$ 230 por mês, os dispositivos eletrônicos, além da eficiência no monitoramento também é fator de economia para o Estado. A liberdade vigiada, segundo Teixeira, é alternativa à prisão preventiva, contribuindo, portanto, para diminuir a população de presos provisórios. Além dos condenados pela Lei Maria da Penha, a tornozeleira é usada em todo o Estado de Mato Grosso do Sul em casos de medida cautelar, prisão domiciliar, sentenciados do semiaberto e regime aberto. No total o Estado disponibiliza atualmente dois (2) mil equipamentos eletrônicos. Com quatro equipes de três servidores de plantão, o sistema de monitoramento funciona 24 horas por dia e é considerado um dos mais eficientes do País.
A importância do diálogo e os resultados positivos
Além da monitoração eletrônica e de toda rede de proteção à Mulher, o diretor do UMMVE – Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual Centro de Monitoramento, Ricardo Teixeira, resolveu adotar um programa, em parceria com Tribunal de Justiça, para que o agressor – usuário da tornozeleira eletrônica – saia do sistema de monitoramento melhor do que entrou. O objetivo, segundo ele, é propiciar ao monitorado a oportunidade de mudança de visão e comportamento, prevenindo a violência. O projeto, em fase de final de aprovação, é chamado de “Um olhar além da vítima” – grupo reflexivo para homens autores de agressão, baseado na metodologia do Instituto Alban, situado em Belo Horizonte (MG). Este é o método usado pelo Centro Integrado de Justiça (Cijus), no grupo “Dialogando Igualdades”, dirigidos pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS (órgão vinculado diretamente à presidência do TJMS cujas atribuições são relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar).
Atualmente existem três (3) grupos em Campo Grande que se reúnem três vezes por semana. Coordenados pela juíza Jacqueline Machado, os grupos têm 16 encontros de duas horas cada, onde são abordados diversos temas, tais como: Tipos de Violência (Lei Maria da Penha), Valores e Direitos Humanos, Gênero e Papéis Sociais, Micromachismos, Ciclo de Violência, Parentalidade, Dependência Química, entre outros. A doutora Jacqueline acredita o trabalho com o agressor é uma das portas de saída para o combate à violência que assola o País. “A gente precisa mudar a questão cultural, e só se faz esta mudança dialogando com o agressor, inclusive para que ele não reincida”, atesta. Com a implantação do programa “Um olhar além da vítima”, em parceria com o Tribunal de Justiça, Mato Grosso do Sul passa a contar com quatro grupos trabalhando para auxiliar no combate a violência contra a Mulher.
Para se ter uma ideia da eficiência dos grupos de ajuda, a doutora Jacqueline explica que em um ano de funcionamento, dos 40 participantes, apenas três reincidiram no crime de violência contra a mulher. Atualmente cerca de 5.200 mil mulheres estão com Medida Protetiva no Estado, segundo a doutora Jacqueline, mas os números são variáveis segundo ela. “O caminho é longo, mas quanto mais campanhas fizermos, quanto maior o número de mulheres dispostas a denunciar o agressor, mais chances teremos de mudar este quadro de violência que atinge o mundo inteiro”, conclui Jacqueline que, no momento desta reportagem, está em Genebra participando de uma série de conferências sobre o tema.
