Aplicativo da CNH digital, agora chamada de CDT (Carteira Digital de Trânsito), é um app do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) que permite ter a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação com o mesmo valor da impressa e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), com o mesmo valor jurídico das respectivas versões impressas. O download está disponível para todos os celulares.
Para utilizar aplicativo, o usuário precisa verificar se a CNH impressa já possui QR Code no verso que, para isso, precisa ter sido emitida a partir de maio de 2017.
Conforme o coordenador de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando, as versões digitais trazem vantagens adicionais e “propiciam maior mobilidade, praticidade e comodidade”.
O coordenador ressalta que não portar a CNH física gera penalidade de multa. No caso do documento digital, o aparelho celular não pode estar sem bateria, pois também caracteriza a falta de porte obrigatório. 03
A novidade este ano é que o condutor não precisa mais comparecer ao órgão de trânsito para efetuar o cadastro, pois é realizado no próprio aplicativo com reconhecimento facial. Além disso, o aplicativo permite o compartilhamento fácil das informações da carteira, incluindo exportação para PDF com assinatura digital no padrão da ICP-Brasil, com validade legal conforme MP 2.200-2/2001, evitando uso de papel para impressão e o reconhecimento cartorial da cópia digital.
Em caso de perda do celular, ainda é possível usar o app para a recuperação eletrônica do documento para um novo aparelho (sem precisar de deslocamento físico). Por questões de segurança, a CNH Digital é vinculada a somente um aparelho telefônico por vez.
Para mais informações acesse https://servicos.serpro.gov.br/cnh-digital/.
