A partir do segundo semestre de 2019 os passageiros que viajam de ônibus vão contar com mais comodidade na hora de adquirir as passagens rodoviárias. Isso porque a emissão do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) será obrigatória para todas as empresas de transporte de passageiros a partir do dia 1º de julho. A inovação foi concebida pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pioneira no desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais.
Conforme o coordenador nacional do projeto e fiscal tributário da Sefaz-MS, Daniel Carvalho, a partir do dia 1° de julho de 2019, os documentos anteriores não terão mais validade jurídica para acobertar as prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros, pois serão substituídos pelo BP-e. Isso significa que os transportadores que operam linhas regulares em Mato Grosso do Sul, não poderão mais utilizar o Bilhete de Passagem em papel (Modelos 13, 14 e 16), nem o Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por ECF.
O secretário da Sefaz, Felipe Mattos, explica que os novos bilhetes de passagem passam a ser emitidos de forma eletrônica pelas empresas, utilizando sistema semelhante com o dos demais documentos eletrônicos já estabelecidos no Brasil, ou seja, o fisco valida e autoriza de forma on-line a emissão do documento.
“A inovação traz uma série de benefícios, como aumento na confiabilidade das informações, redução de erros na escrituração fiscal das empresas, facilidade e simplificação das obrigações acessórias, além do incentivo ao uso de novas tecnologias e a redução do uso de papel, com impactos ecológicos positivos ao meio ambiente”, destaca.
Com a chegada do novo sistema será possível efetuar a compra em qualquer ponto, sem precisar buscar a passagem em papel impresso em formulário controlado no guichê da rodoviária ou empresa.
Pioneirismo
O Governo do Estado de MS, por meio da Sefaz, é o desenvolvedor no novo sistema e foi o primeiro estado do Brasil a autorizar o BP-e que começa a ser utilizado em 2019 no País. A primeira passagem emitida por meio do novo sistema ocorreu no dia 16 de janeiro de 2018. A venda foi realizada pela empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda, do grupo Eucatur (Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo) em Dourados, com destino a Cascavel.
O BP-e está disponível desde janeiro de 2018 e já é realidade para inúmeras operadoras. O pioneirismo e o espírito de inovação do fisco estadual tiveram início há 12 anos, em 2007, quando a Sefaz instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Atualmente são disponibilizados mais de 20 serviços tributários que podem acessados via web.
O novo sistema de emissão de passagens de transporte rodoviário traz inúmeras vantagens para o fisco, às empresas e principalmente aos passageiros. Isso porque, o cliente solicita o bilhete pela internet, a empresa encaminha para a Sefaz o pedido de autorização e gera o bilhete ao usuário, que pode imprimir em uma folha de sulfite ou baixar pelo celular como é feito atualmente com as passagens de avião.
Além disso, o BP-e é sustentável e atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. “Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, finaliza Mattos.
