Quem tem interesse em concorrer uma moradia popular em Campo Grande tem até esta terça-feira, 21 de maio, para se cadastrar na Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab). 602 apartamentos serão destinados para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Inscrições e atualizações de cadastro podem ser feitas pela internet, no site da Agehab, ou nos posto de atendimento: Fácil General Osório – Rua Santo Ângelo, 51, Coronel Antonino; Fácil Guaicurus, Av. Gury Marques, 5.111, Universitário; e Fácil Aero Rancho – Av. Marechal Deodoro, 2.606, Aero Rancho.
As moradias estão em construção na Capital e ficam no Condomínio Residencial Portal das Laranjeiras (210 unidades); Condomínio Residencial Sírio Libanês I, II e III (154); Residencial Jardim Aero Rancho 7 (119) e Residencial Jardim Aero Rancho 8 (119 unidades). De acordo com o manual de instruções para seleção de beneficiários, serão considerados para o processo de seleção somente os cadastros atualizados nos últimos 2 anos, contados a partir da última atualização.
Critérios
Das 602 unidades a serem distribuídas, 5% serão destinados para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência ou para família que tenha pessoas com deficiência. Atendendo critérios nacionais, têm prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico.
Já nos critérios estaduais, têm prioridade famílias com filho em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda e também famílias de que faça parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por atestado médico.
Além dos critérios, ficam dispensados de sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família vivendo sobre sua dependência, com microcefalia devidamente comprovada com apresentação de atestado médico com a Classificação Internacional de Doença (CID).
Passo a passo da seleção
Após o período de inscrição e atualização de cadastro será divulgada a lista de aptos para sorteio. A lista será composta de pessoas que se enquadraram nos critérios nacional e estadual do Programa Minha Casa Minha Vida. O sorteio será realizado em local aberto ao público por meio de um sistema eletrônico. O local e horário do evento serão divulgados com antecedência.
A relação dos candidatos sorteados e seus reservas estará disponível para consulta logo após o evento e os mesmos deverão apresentar na Agehab os documentos de comprovação dos critérios nos quais foram enquadrados. Os dossiês serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal (CEF) para aprovação final do candidato.
