Nos dias 16 e 17 de maio, a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) por meio do Programa AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), em realizará Ação de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, denominada nacionalmente como, “Faça Bonito”-Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, convocando a sociedade para assumirem o compromisso no luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
A campanha: “Faça Bonito” Proteja Nossas Crianças e Adolescentes, tem como objetivo de sensibilizar nossa população, a ficarem atentos e contribuírem denunciando os crimes por meio do disque 100, telefone da Secretaria de Direitos Humanos.
Dentro da programação no dia 16 de maio o 1º Seminário denominado “Práticas e Desafios no Atendimento e Prevenção a Vítimas de Violência Sexual”, no Auditório da Uniderp, bloco 05 situado na Avenida Ceará,333, Bairro Miguel Couto.
No dia 17 será realizada a Blitz Educativa partir das 08h, na Praça Ary Coelho, na Avenida Afonso Pena entre as ruas 14 de julho e 13 de maio onde serão distribuídos materiais informativos/educativos alusivos à campanha.
No campo da defesa dos direitos, o dia 18 de Maio, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Essa data foi instituída pela Lei nº 9.970/2000, que constitui o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” tendo como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar e assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Priorizando a garantia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, através dos Serviços de Proteção Social Especial da Gerência de Média Complexidade, de acordo com Resolução n°109 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, desenvolve ações voltadas ao enfrentamento e prevenção à Violação de Direitos da população, priorizando a garantia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O disque 100, é um serviço de telefonia gratuito do governo federal, um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, e uma das ferramentas para denunciar o crime de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O serviço funciona 24 horas, as ligações podem ser feitas de todo o Brasil através de discagem direta, gratuita e anônima.
Nesse sentido, e imbuídos da prerrogativa na Proteção Social e defesa intransigente dos direitos sociais supracitadas, a campanha qual terá lançamento de divulgação á partir do dia 26 de Abril de 2019.
São Parceiros do evento a Semed (Secretaria Municipal de Educação) Sesau (Secretaria Municipal de Saúde),Vara da Infância e Juventude, DPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) Sedesc (Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos), Semmu (Subsecretária de Políticas para a Mulher), Conselho Tutelar e Comunidade Negra São João Batista.
