Para facilitar a emissão da cédula de identidade a pessoas em privação de liberdade, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Coordenadoria Geral de Perícias da Polícia Civil realizam mutirão semestral nas unidades penais da capital.
A ação é promovida pelo Instituto de Identificação no Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho” (EPJFC), Presídio de Trânsito (Ptran), Instituto Penal de Campo Grande (IPCG). O projeto também acontece na Penitenciária Federal, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo o perito papiloscopista, Edson Nascimento, essa iniciativa já é realizada há alguns anos e favorece os detentos que necessitam dar entrada em algum benefício, como o auxílio reclusão, além de efetivar matrimônio para permitir a visita da companheira no presídio. A perita Mara Roberta de Lima Arruda também auxilia nos trabalhos.
O trabalho integra a confecção da primeira e segunda via do Registro Geral (RG). Assim como em outros locais, a primeira emissão é gratuita e, para a segunda é necessário efetuar o pagamento de taxa. Neste mês, foram atendidos 13 reeducandos do IPCG e 34 do presídio de Segurança Máxima da capital. Pela primeira vez emitindo a cédula de identidade, o reeducando P.F., de 45 anos, agradece pela iniciativa. “Com esse documento vou conseguir dar entrada na minha aposentadoria por invalidez, já que faço hemodiálise toda semana e não consigo mais trabalhar”, conta o reeducando.
Responsável pela documentação dos internos do presídio de Segurança Máxima da capital, a agente penitenciária, assistente social Maruscka Lozano de Souza, explica que o pagamento deve ser feito pela família do interno, caso não possuam condições, devem comunicar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que fará os procedimentos necessários.
“Realizamos um levantamento dos internos que realmente necessitam do documento, depois de pronto digitalizamos ele, comunicamos o detento e se ele autorizar a família retira o RG aqui na unidade, caso contrário, fica arquivado juntamente com a ficha dele”, complementa Maruscka. Preso há um ano, o interno M.C.P., 32 anos, quer oficializar o relacionamento de quatro anos e necessita da segunda via do RG. “Com ele vou dar entrada na união estável e poder receber a visita da minha esposa”, comemora.
Para o procedimento, os dados dos reeducandos são enviados para o Instituto de Identificação, juntamente com a cópia da certidão de nascimento ou casamento, os peritos levam o formulário já preenchido apenas para coletar a assinatura, as digitais de todos os dedos e tirar a fotografia dos detentos. O documento fica pronto entre 15 e 20 dias e são encaminhados para a unidade penal.
Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, oportunizar que os apenados tenham acesso aos documentos pessoais básicos integra as ações de assistência que são oferecidas dentro das unidades penais, além de estar previsto da Lei de Execução Penal. “Esse trabalho contribui, sem dúvida, à reintegração social dos custodiados, além de possibilitar que tenham acesso a diversos procedimentos que exigem essa documentação”, afirma.
A ação é coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da Divisão de Promoção Social da Agepen.
