O Batalhão de Polícia Militar Ambiental inicia nesta terça-feira (12.4), às 12h, a Operação Semana Santa. O comando sempre reforça a fiscalização nesta época do ano, em virtude da tradição religiosa de se consumir peixe e muitos pescadores praticarem pesca nos finais de semana anteriores.
De acordo com a PMA, com o feriado prolongado, a quantidade de pescadores aumenta significativamente, tanto de turistas de fora e também do Estado nos rios, por isso a fiscalização precisa estar presente no intuito de se prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estão concentrados os principais cardumes.
“Por esse motivo, já foi realizada a operação na fronteira e no resto do MS, entre os dias 2 e 8 deste mês, operações preventivas, quando foram autuadas 23 pessoas por pesca ilegal. Destes autuados, 18 foram presos por pesca predatória. Depois da ação, mais dez pessoas foram autuadas por pesca ilegal, sendo alguns no último final de semana”, pontou a corporação.
Os comandantes das 26 subunidades da Polícia Militar Ambiental devem intensificar a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo. Serão desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora.
Também serão fiscalizados o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição. Trabalhos preventivos com visitas às propriedades rurais serão desenvolvidos e as vistorias de desmatamentos relativos à operação Cervo-do-Pantanal. Equipes da Capital estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.
Alerta
O comando da PMA alerta às pessoas, para que se utilizem dos recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.
Uma outra observação, é que para quem irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas. As penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.
Na parte criminal aqueles que comentem algum tipo de infração relacionado ao meio ambiente, neste caso à pesca predatória, são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, ainda poderão, se condenadas. A pena prevista é de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
