Aberto concurso para 10 vagas de Procurador do Município

Com 10 vagas e salário de R$ 10.020,58, a Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o Edital 01/2019 – PGM/MS, que torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas no cargo de Procurador Municipal do Quadro Permanente do Município. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas, que prevê reserva para Pessoa com Deficiência e Negros, o candidato precisa do diploma, estar devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ao Procurador Municipal incumbe o desempenho das atribuições que lhe são próprias e as que lhe forem atribuídas pelo Procurador-Geral do Município; a representação do Município e a defesa de seus direitos e interesses nas esferas judicial, extrajudicial, administrativa e, em especial: – promover a cobrança da dívida ativa municipal e executar as decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Municipal.

E, propor ao Prefeito Municipal, ação de inconstitucionalidade de quaisquer normas, na forma da Constituição Federal, elaborando o correspondente instrumento; propor ao Prefeito Municipal ação declaratória de nulidade ou de anulação de quaisquer atos havidos como ilegais ou inconstitucionais; exercer o controle das desapropriações; exercer o controle documental da legislação municipal, entre outras atribuições.

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A seleção para o cargo de que trata o edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todos os procedimentos presenciais serão realizados na cidade de Campo Grande/MS.

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pgm_ms_19_procurador, solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de março de 2019 e 18 horas do dia 11 de abril de 2019 (horário oficial de Brasília/DF). A taxa será no valor de R$ 200,00.

O Procurador-Geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, ressalta que a carreira é indispensável para a administração pública, uma vez que o procurador é o responsável pela representação judicial do município, bem como exerce o papel consultivo e preventivo em todas as ações dos gestores e da própria administração. Com isso, as ações e as políticas públicas recebem uma carga de legalidade e eficiência, atendendo inclusive aos fins constitucionais.

Ávalo pondera que a realização do concurso é também uma conquista da atual gestão, já que há muitos anos não acontece o certame para o cargo de procurador no Município. “Isso fortalece, inclusive, a carreira dos efetivos, trazendo a devida importância a essa atividade para Campo Grande que, por ser uma capital, exige uma Procuradoria-Geral fortalecida, uma vez que concentra uma série de problemas nas mais diversas áreas, como saúde e educação, sendo que as políticas públicas devem ser tomadas com total proteção e segurança na defesa da administração pública e da própria coletividade”, detalhou.

Por fim, o Procurador-Geral do Município de Campo Grande convoca a todos os interessados a participarem do certame. “O concurso para esse cargo foi uma das metas da atual gestão e, felizmente, conseguimos lançar a tempo. Então, espero que todos aqueles que estão estudando e que buscam ingressar nessa brilhante carreira possam aproveitar essa oportunidade e concorrer. A banca será nacional, composta por membros com ampla experiência na advocacia pública o que, mais uma vez, demonstra a transparência e seriedade da atual administração da Capital”, concluiu. O último concurso público na área aconteceu em 1998.

O edital, na íntegra, está disponível na edição nº 5.524 do Diogrande, por meio do endereço eletrônico http://portal.capital.ms.gov.br/diogrande.