Governo lança edital e disponibiliza R$ 2,3 milhões para ações de universalização dos direitos humanos

Por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), o Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (15.3), no Diário Oficial do Estado (DOE) o edital de Chamamento Público de 2019. A partir de agora as organizações da sociedade civil tem até 16 de abril para encaminharem suas propostas e podendo ser beneficiadas dentro do que estabelece o edital.

O Chamamento Público visa celebrar termo de fomento para fins de execução de projetos inovadores voltados à promoção, à formação e à defesa na concretização da universalização dos direitos humanos, que, no território do Mato Grosso do Sul, atendam aos eixos descritos no edital. No ano passado 38 organizações do Estado foram beneficiadas.

“São mais de 21% de aumento em relação ao edital de 2018. Isso mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com os direitos humanos e sua realização por meio das organizações da sociedade civil que tão bem trabalham, muitas vezes anonimamente. Com esse recurso vamos poder apoiar ainda mais trabalhos que modificam, para melhor, a vida de muitos sul-mato-grossenses”, pontuou a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.

Em 2019, bem como em anos anteriores, o Chamamento Público é conduzido via Superintendência de Direitos Humanos, com ação direta da equipe da Coordenadoria de Apoio à Organização de Entidades (Caoe). As organizações que pleitearem os recursos, após a leitura minuciosa do edital, podem esclarecer eventuais dúvidas pelo telefone (67) 3318-4178.

Poderão ser selecionadas:

1. a) 5 (cinco) propostas que tenham como eixo projetos de enfrentamento a violação dos direitos da criança e do adolescente, em situação de acolhimento;
2. b) 11 (onze) propostas que tenham como eixo projetos com objetivos ao desenvolvimento à prevenção e a garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio de oficinas complementares à escola;
3. c) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos voltados ao incentivo do protagonismo social, visando garantir a qualidade de vida da Pessoa Idosa, em Organizações sem regime de moradia;
4. d) 10 (dez) propostas que tenham como eixo projetos de caráter implementador visando política de inclusão às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em Organizações sem regime de moradia;
5. e) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos direcionados às famílias de dependentes químicos, no processo de reabilitação em Comunidades Terapêuticas;
6. f) 4 (quatro) propostas que tenham como eixo projetos com objetivos voltados a melhoria na qualidade de vida a Pessoa Idosa em Organizações de longa permanência.

A Sedhast, por meio da Caoe, tem como atribuições prestar serviço de assessoria, orientação, capacitação e informação, dando suporte de fato e de direito aos municípios, aos grupos formais e informais representativos da sociedade civil, fomentando a participação nos diversos espaços de execução e controle social das Políticas Públicas.

O edital de Chamamento Público também pode ser conferido na página da Sedhast.