Procon Estadual notifica postos de combustível e promove ação de orientação em Bonito

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS) encontrou várias situações de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante fiscalização em Bonito.

Entre as irregularidades detectadas nos bancos, destaque para a demora no atendimento nas duas agências visitadas. No Bradesco, por exemplo, foram 54 minutos para atendimento, em mesa, de uma senhora com criança no colo que, pela lei, deveria ser atendida preferencialmente. Entretanto, esse tipo de serviço não estabelece diferença e nem emite senhas diferenciadas. A pessoa deve ser encaminhada ao setor denominado “Gerência de Atendimento”, por ordem de chegada.

Nos caixas, apesar de constar atendimento preferencial para idosos, gestantes, mães com criança no colo e portadores de necessidades especiais, a demora foi de aproximadamente 25 minutos, quando a legislação prevê no máximo 15 minutos. Na Lotérica Bonito, as irregularidades detectadas foram falta de instalações sanitárias e bebedouros para o uso dos clientes e inexistência de comprovantes eletrônicos que possam demonstrar a demora no atendimento.

No Banco do Brasil não foi diferente. Os clientes, em sua maioria, tiveram que esperar além do tempo estabelecido por lei para terem suas demandas atendidas. Na agência de Bonito houve pessoas esperando por quase 50 minutos.

Em relação aos postos de combustível, onde a equipe do Procon Estadual contou com colaboração da Agência Nacional de Petróleo (ANP), todos os estabelecimentos foram visitados e notificados a apresentar planilhas contendo valores de compra de óleo diesel, gasolina e etanol das distribuidoras, bem como os valores de venda ao consumidor, de maneira a calcular o percentual da diferença entre a compra e a venda.

 A ação se deu também com visita a um supermercado, ocasião em que foi dada orientação aos proprietários e empregados a respeito dos cuidados a serem dispensados aos produtos comercializados de forma a não prejudicar o consumidor.

A atuação do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Em Bonito, fez parte das comemorações da Semana do Consumidor.

Para a realização dos trabalhos, o Procon Estadual contou com colaboração decisiva do prefeito Odilson Arruda Soares, da vereadora presidente da Câmara Municipal Luiza Lima, do primeiro secretário Ednaldo Dias Pantera) e da equipe de assessoria de comunicação da Câmara Municipal.

A presença do Procon Estadual na cidade de Bonito, incluindo o superintendente Marcelo Salomão, teve também como objetivo efetivar a criação do Procon Municipal, fruto do trabalho da vereadora Luiza Lima, por meio de requerimento.  Para dirigir o órgão municipal foi indicado o funcionário da Prefeitura Valter Mollmann.