Em reunião com Reinaldo Azambuja, STF assume compromisso de buscar acordo sobre Lei Kandir

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai buscar uma conciliação sobre a Lei Kandir, que deveria compensar os estados e o Distrito Federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governador Reinaldo Azambuja contou que o compromisso foi assumido pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, que trata do assunto, o ministro Gilmar Mendes. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, também participou da reunião com 12 governadores na noite de terça-feira (19.2).

“Tratamos de interesses dos estados. Um deles é a Lei Kandir e que o Gilmar [Mendes, ministro] vai buscar uma modulação, uma conciliação entre União e estados para a compensação”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Ainda na audiência, o ministro Dias Tófolli pediu para os governadores elencarem os temas prioritários que são consenso em todo o País. Entre esses temas estão os repasses dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de Participação dos Estados (FPE). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ficou responsável por listar os temas.

Também participaram do encontro os governadores do Amapá, Waldez Góes; do Amazonas, Wilson Lima; da Bahia, Rui Costa; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Pará, Helder Barbalho; do Paraná, Ratinho Júnior; do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Santa Catarina, Carlos Moisés; e do Piauí, Wellington Dias.