A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vai realizar a fiscalização de conformidade regulatória em seis usinas hidrelétricas em Mato Grosso do Sul. Em reunião ontem (05.02), em Brasília, ficou definida a execução de uma força-tarefa para fiscalizar in loco as barragens de 142 usinas hidrelétricas até maio, em 18 Estados, além do Distrito Federal. Os trabalhos terão início já neste mês de fevereiro, com previsão de conclusão em maio.
O diretor de Gás e Energia da Agepan, Valter Almeida da Silva, participou da reunião com representantes da Aneel e das agências estaduais conveniadas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás, quando ficou definido como será realizada a fiscalização. A Agência federal vai inspecionar com equipe própria e apoio de agentes credenciados barragens de 71 usinas de maior dano potencial. As outras 71 usinas, incluindo as de Mato Grosso do Sul, serão fiscalizadas pelas Agências Estaduais de cada região.
Foram definidas para fiscalização nesta campanha no Estado a Usina Hidrelétrica (UHE) Ponte de Pedra, e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Alto Sucuriú, Ponte Alta, Indaiá Grande, Verde 4A e Assis Chateaubriand (Salto Mimoso).
Como é feita a fiscalização
Para selecionar as barragens a serem fiscalizadas, a Aneel adotou dois critérios de enquadramento de cada empreendimento: dano potencial alto e risco. No dano potencial alto são compreendidos os seguintes aspectos: barragens com grandes reservatórios; existência de pessoas ocupando permanentemente a área a jusante da barragem; área a ser afetada apresenta interesse ambiental relevante ou é protegida e existência de instalações residenciais, comerciais, agrícolas, industriais de infraestrutura e serviços de lazer e turismo na área que seria afetada. No critério de risco são avaliados: a documentação do projeto, qualificação técnica da equipe de segurança de barragens, roteiros de inspeção de segurança e monitoramento; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem e relatórios de inspeção de segurança com análise e interpretação. “Aqui no Estado não temos nenhuma usina classificada como risco alto”, ressalta o diretor da Agepan.
A fiscalização compreende, de modo geral, a checagem presencial dos itens que compõem o Plano de Segurança de Barragens (PSB) e o Plano de Emergência(PAE), exigidos para cada empreendimento.
Valter Silva lembra que a ação tem por objetivo cumprir a resolução nº 1 do Conselho Ministerial de Supervisão de Resposta a Desastres, publicada após o a ocorrência de janeiro deste ano em Brumadinho (MG), porém, desde 2016 a Aneel e as conveniadas já realizam a fiscalização de segurança de barragens de usinas. “Esse monitoramento é constante e ocorre por meio de checagem de itens que compõem os planos de segurança e os planos de emergência que cada empreendimento é obrigado a apresentar. O empreendedor tem a responsabilidade de fazer a análise e monitoramento da integridade das barragens. Isso é feito por empresas e profissionais especializados”, frisa.
Barragem de hidrelétrica
Outro fator a ressaltar é a diferença entre cada tipo de barragem. As barragens utilizadas para geração de energia são totalmente diferentes daquelas formadas por resíduos, desde a sua concepção, construção, e até os processos de controle e manutenção”. A barragem de uma usina, na sua essência, é o principal gerador de recursos do empreendimento, de modo que há permanentemente uma preocupação natural em manter sua integridade. Eventuais falhas causariam danos financeiros ao empreendedor, então, o cuidado com relação a integridade é muito elevado”. É diferente da barragem de resíduos, que compõe uma das etapas finais do processo de mineração, e tem custo de manutenção e operação bastante acentuados”, finaliza o diretor da Agepan.
