A partir de 2017, com a retomada do sistema de Vigilância de Saúde Ambiental, foram desencadeadas diversas ações integradas com outros órgãos da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), contribuindo para uma maior efetividade na detecção de fatores de risco ao meio ambiente urbano o que, consequentemente, possibilitou um melhor enfrentamento dos problemas e contribuiu para redução nos agravos à saúde.
As ações coordenadas e executadas dentro do processo de reestruturação da Política Municipal de Vigilância Ambiental definiu o enfrentamento dos problemas detectados, que culminaram no delineamento de estratégias de promoção e prevenção, principalmente àqueles relacionados ao saneamento ambiental, como o esgotamento sanitário deficitário e a disposição inadequada de resíduos sólidos nocivos à saúde.
Conforme relatório da coordenadoria de Vigilância Ambiental, nos dois últimos anos (2017 e 2018) houve um aumento de quase 600% nos atendimentos realizados e oriundos da demanda espontânea e dos locais de risco.
As deficiências de esgotamento sanitário como água servida lançada em via pública, vazamento de fossas, imóveis em precárias condições higiênico sanitárias, bem como a disposição inadequada dos mais variados tipos de resíduos sólidos em terrenos não edificados, vias e áreas públicas contribuíram para a exposição aos riscos e agravos inerentes ao saneamento básico deficitário bem como à instalação e manutenção de vetores potenciais transmissores de doenças como o Aedes aegypti.
Acumuladores
Diante da detecção de vários domicílios em críticas condições sanitárias, por conta da acumulação de resíduos sólidos em seu peridomicilio, foi priorizado estratégias de interação do indivíduo com o meio ambiente de maneira harmônica enfocando o espaço urbano e moradias saudáveis livre de riscos e agravos.
A fim de combater esse problema, foi criado o Programa de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação com articulação com outras estratégias da SESAU como a Atenção Básica, Saúde da Família e o Controle Vetorial, além do apoio de outras Secretarias como a SISEP e a AGETRAN e dos órgãos da justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública visando a atenção e cuidado necessário com essa parcela da população.
No ano de 2018, foram acompanhados e monitorados 46 casos de pessoas em situação de vulnerabilidade de acumulação de resíduos sólidos. Das medidas desenvolvidas, a ação de manejo ambiental pelo CCEV priorizou a retirada e limpeza dos imóveis, com a destinação final dos resíduos para empresas especializadas, de acordo com a política municipal de resíduos sólidos vigente. Quanto à condição de saúde e vulnerabilidade dos moradores, esses foram encaminhados para a Rede de Atenção e Cuidado do território para acompanhamento.
Imóveis abandonados
Os Imóveis abandonados e não edificados (Terrenos baldios) são constantemente reclamados nas Ouvidoras da SESAU e da Prefeitura de Campo Grande por parte da população.
A coordenadora da Vigilância Ambiental da SESAU, Silvia Barbosa do Carmo, explica que estes locais são os que propiciam as piores condições para a saúde pública, visto que favorecem a manutenção de ambientes insalubres, com a instalação e proliferação de vetores e fauna sinantrópica transmissores de doenças.
“Além disso, os imóveis nestas condições trazem problemas à saúde coletiva, uma vez que a população circunvizinha fica exposta a agravos à sua integridade física, devido a ação de vândalos, usuários de entorpecentes e outros com intenções ilícitas que ali se abrigam”, reforça.
No ano de 2018, foram inspecionados 240 imóveis nessas condições, sendo 58 abandonados e 182 não edificados. As medidas adotadas pela fiscalização sanitária foi a notificação dos proprietários com solicitação de limpeza e conservação, com inspeções de retorno para averiguação do atendimento das mesmas. Nos casos do não atendimento das exigências das Autoridades Sanitárias o proprietário foi devidamente autuado sendo instaurado processo administrativo sanitário por transgressão às normas sanitárias vigentes sendo passível de recebimento de multa.
