Multa mínima para quem capturar o dourado será de R$ 2,7 mil

Por
Redação
-
725

Durante os próximos cinco anos a captura do peixe da espécie dourado (Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus) está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul. A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, será de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS).  

Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), garante que o valor não é história de pescador.

“A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção.

Para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

Lei

A Lei n° 5.321 proíbe a captura do dourado por cinco anos, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização da espécie nos rios de Mato Grosso do Sul.  A lei permite apenas a pesca na modalidade pesque-solte, para consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

A medida já é adotada em Corumbá, um dos principais centros pesqueiros do Estado, desde 2011, atendendo a setores ambientalistas e do trade turístico, visando a preservação da espécie, considerada nobre nas bacias hidrográficas dos rios Paraná e Paraguai.

O dourado pode ser encontrado nos rios da Bacia do Prata, como o Rio Paraguai e o Paraná. Dono de escamas douradas, comportamento agressivo e carne saborosa, é o peixe mais cobiçado pelos pescadores, os quais o consideram o “Rei do Rio”. 

Pesca

Atividade de considerável expressão econômica e social no Estado, a pesca é monitorada pelo Sistema de Controle da Pesca de Mato Grosso do Sul (SCPESCA/MS) e por meio dele são obtidos dados sobre a pesca profissional, esportiva e comércio de pescado. A partir daí são geradas as estatísticas anuais e identificadas as principais tendências biológicas e socioeconômicas da atividade.

A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) Pantanal é responsável pela publicação dos dados, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), juntamente com o 15º Batalhão da PMA. 

Conforme esse sistema de dados, em 2016 foram capturados e registrados na Bacia do Alto Paraguai 378 toneladas de peixes, sendo 191 pela pesca profissional e 187 toneladas pela pesca esportiva. No mesmo ano, mais de 6 mil quilos de dourado foram retirados dos rios, pela pesca profissional e esportiva. 

De 2007 a 2016 foram capturados mais de 100 mil quilos de dourado em Mato Grosso do Sul. Nesse período de 10 anos, a quantidade anual ultrapassou os 8 mil quilos, com destaque para o ano de  2011, com 16 mil quilos de dourado, e 2010 e 2011, cada um com mais de 13 mil quilos de dourado pescado. Também em 10 anos, apenas em 2007, 2009 e 2016 foram capturados quantidades inferiores a 7 mil quilos. 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor

18 COMENTÁRIOS

  3. I’m really enjoying the theme/design of your weblog.
    Do you ever run into any web browser compatibility problems?
    A number of my blog audience have complained about my site
    not operating correctly in Explorer but looks great in Firefox.
    Do you have any suggestions to help fix this issue?

  8. Treuevorteile und regelmäßige Aktionen bringen Extras wie Freispiele.
    Mit über 7.000 Slots und einer Vielzahl von Zahlungsmethoden bietet es eine
    unübertroffene Spielerfahrung. Die Lizenzierung durch Curacao bietet
    einen gewissen Schutz für Spieler, da es ein Regulierungsorgan gibt,
    das die Einhaltung von Gesetzen und Vorschriften überwacht.
    Die Mindesteinzahlung liegt bei etwa Euro,
    und die Transaktionen sind sehr schnell und sicher.
    Sol Casino bietet eine Vielzahl an Zahlungsmöglichkeiten, um Ihr Konto zu finanzieren. Nachdem Sie ein Guthaben auf
    Ihrem Konto haben, können Sie loslegen und
    Ihre Lieblingsspiele ausprobieren.
    Bei Sol Casino gibt es einen großartigen Sportwettenbonus für alle Fans von spannenden Wetten. Der Bonus hat eine Umsatzanforderung von 40x,
    während die Freispiele 30x umgesetzt werden müssen. Je mehr du einzahlst, desto mehr Freispiele kannst
    du bekommen – bis zu 500 bei einer Einzahlung von €300.

    Die Mindestzahlung beträgt €20, wobei
    du schon mit dieser Einzahlung Sol Casino 50 Freispiele erhältst.
    Melde dich einfach für den Newsletter an, um die Chance zu erhalten, einen Sol Casino No Deposit Bonus Codes zu ergattern. Momentan bietet Sol Casino keinen weit
    verbreiteten No Deposit Bonus an.
    Wir konnten weder Book of Ra, noch Book of Dead auf der
    Plattform finden. Tausende Spielautomaten, Tischspiele
    wie Roulette und Baccarat. Diese dürfen sich legit auf vier Einzahlungsboni freuen, auf jede Menge Cashback und Prämien für Stammkunden.

    References:
    https://online-spielhallen.de/monro-casino-freispiele-ihr-schlussel-zu-mehr-spielspas/

  9. Big Candy Casino provides 24/7 customer support via live
    chat and email, ensuring assistance whenever players need help with accounts,
    payments, or games. The mobile platform runs perfectly
    on any modern device, allowing Australian players to enjoy their favorite games wherever they
    go. A Big Candy represents more than a gaming platform, it’s a complete entertainment ecosystem engineered for maximum player satisfaction through quality games, generous rewards, and operational transparency.
    Discover intelligent gaming where every element works cohesively, creating an experience greater than the sum of individual
    features through seamless integration across games, bonuses, banking, and support infrastructure.
    A Big Candy casino has established itself as a modern platform where Australian players can enjoy hundreds of games, fair promotions, and a secure environment.

    Regular players also benefit from weekly reload bonuses, cashback offers,
    and free spin promotions.
    The sign up process is straightforward, and Aussie players
    will appreciate the local touches. However, table games like blackjack or roulette offer a classic taste if you’re feeling less sugary and more
    strategic. Licensing details, responsible gaming tools,
    and fair-play certifications back up the casino’s legitimacy.

    If you’re an Aussie player, these deals might just be the perfect way to sample
    the smorgasbord before deciding whether you want
    to indulge further. In essence, a Big Candy Casino no deposit bonus
    is your golden ticket to test-drive the platform. You might even stumble
    upon references to a big candy casino real money opportunity, offering you a shot at legitimate payouts without risking your wallet.

    References:
    https://blackcoin.co/neospin-casino-australia-a-comprehensive-overview/

  10. The full list of participating Crown restaurants includes Nobu, Epicurean,
    TWR, a’Mare, Oncore by Clare Smyth, Woodcut, Silks, CIRQ, Teahouse, Yoshii’s Omakase and 88 Noodle.
    The full list of participating Crown restaurants for Perth includes Atrium Buffet, Bistro Guillaume, Cotta, Epicurean, Junction Grill, Market
    & Co, Modo Mio, Nobu, Silks, The Merrywell,
    Snax, 88 Noodle. Advanced restaurant bookings are required for Melbourne, Perth and Sydney and are
    subject to availability. Employees of the Crown Group
    of Companies, Crown Melbourne, Crown Resorts, Crown Perth, Crown Sydney, Crown Aspinalls London and Betfair are not
    permitted to redeem Golf Australia rates.
    You’re also welcome to apply for other advertised roles on our website, on our LinkedIn page or any other job site.
    Our recruitment team will review applications stored in our candidate database from time to time.

    For more information on employment scams and staying
    safe online, visit Be Cyber Aware – Is it a hoax? If you’re interested Hospitality or Gaming
    jobs select ‘customer service’ from the menu options.
    Talent communities are an easy way to stay up to date with
    what’s happening at Crown Resorts, as well as community insights, career resources and events.
    Learn more about each area below and join our talent community to
    stay connected.
    The casino features various electronic versions of table games including Rapid Roulette and Rapid Blackjack.
    Or play WSOP Bonus Texas Hold’em, a table game that offers a progressive jackpot that can reach $50,000 or
    higher. The Crown Melbourne includes all of the perennial casino favourites.

    References:
    https://blackcoin.co/top-online-casinos-in-australia-your-2025-guide/

  12. Extended use of constrictive devices on the penis can lead to
    swelling and potentially severe injury. People can also use them alongside ED medication, like Viagra.
    This article discusses the efficacy of penis pumps and the
    science behind their use.

  14. Great post. I used to be checking continuously this weblog and I’m impressed!

    Very useful info specifically the closing part 🙂 I maintain such information a lot.
    I was seeking this particular information for a very
    long time. Thank you and best of luck.

  15. I’ve been exploring for a little for any high-quality articles or weblog posts in this
    sort of house . Exploring in Yahoo I at last stumbled upon this website.
    Reading this info So i am happy to express that I’ve an incredibly just right uncanny feeling I found out exactly
    what I needed. I so much for sure will make certain to don?t put out of your mind this website and give it a glance on a constant basis.

  16. Nikmati sensasi Live Casino terbaik di AGENJITU303.
    Proses daftar AGENJITU303 mudah, akses login AGENJITU303 tercepat, dan sistem keamanan 2026 terjamin. Mainkan baccarat, roulette,
    dan game kasino premium lainnya hari ini!

  17. I am extremely impressed with your writing skills and also with the layout on your weblog.

    Is this a paid theme or did you customize it yourself? Anyway
    keep up the excellent quality writing, it’s rare to see a great blog like this one these days.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

20 − 7 =