O ano de 2018 representa um marco evolutivo para a habitação social em Campo Grande. Com diversos projetos habitacionais em andamento, além de novas atividades e eventos voltados à regularização fundiária e renegociação de dívidas, a Agência Municipal de Habitação inovou e modernizou o atendimento à população, com rapidez, agilidade e, sobretudo, com mais acessibilidade e menor burocracia.
No início de 2017, a nossa Capital não havia contratado nenhum empreendimento habitacional voltado à moradia social nos cinco anos anteriores a esse. Com um grande desafio à frente, a nova gestão se empenhou em apresentar projetos consistentes ao então Ministério da Cidades. Todos foram aprovados entre 2017 e 2018.
No total, seis novos condomínios residenciais já estão em fase de execução. O Residencial Jardim Canguru, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), terá 300 novas moradias. Ainda os residenciais Jardim Aerorancho I e II (449 unidades via FAR), Portal das Laranjeiras (368 unidades via FAR), Sírio Libanês I e II (256 unidades via FAR) e através do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) os novos residenciais Jardim Mato Grosso (160 U.H.) e Jornalista Arnaldo Tibana (192) complementam as conquistas habitacionais para a Capital.
Somados ao programa Ação Casa Pronta, voltado aos loteamentos do Bom Retiro, José Teruel I e II, Jardim Canguru e Vespasiano Martins (328 unidades habitacionais), Campo Grande já tem garantida mais de 2 mil unidades habitacionais que deverão beneficiar mais de 8 mil cidadãos que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma moradia digna.
Projetos destravados
Grande entrave ao desenvolvimento ordenado da cidade, moradias irregulares, com vários anos de ocupação, puderam finalmente ser regularizadas em 2018. A titularidade dos imóveis foi uma conquista aos cidadãos que viviam sob insegurança jurídica. A regularização de suas moradias propiciou a obtenção de endereço oficial, cadastro do IPTU, imóvel reconhecido e redução do déficit habitacional.
“Interessante ressaltar que essas pessoas moravam em locais irregulares há muitos anos, alguns com cerca de 30 anos de ocupação. Dessa maneira, entendemos que era preciso uma modernização dos processos e foi uma satisfação enorme poder entregar os contratos de regularização a essas famílias. Com isso, todos ganharam: os cidadãos, que agora possuem endereço fixo de fato e de direito, além de estimular o desenvolvimento e a valorização dos bairros de Campo Grande”, analisou o diretor-presidente, Enéas Netto.
Em 2018, cerca de 700 famílias foram cadastradas e mais de 130 matrículas da nova Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foram entregues aos beneficiários. Em vigor desde a promulgação da nova Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18, foi possível proporcionar a regularização e o destrave de áreas informais que estavam ocupadas de forma irregular no município. Os processos seguem em ritmo acelerado para 2019.
Além disso, mais 300 famílias localizadas em seis áreas da Capital (Segredo, Lagoa, Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu e Prosa) saíram da informalidade com assinatura dos contratos de regularização fundiária, bem como a liberação dos carnês de pagamento.
Importante parceira
Os processos de regularização fundiária na Capital, conforme a exigência da Lei 13.465 de 2017, requisitam o levantamento planialtimétrico e cadastral com georreferenciamento, só possível via GPS. Diante da demora para licitar o equipamento, em 2018 foi assinado um Termo de Cooperação junto à AGRAER – Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul – prevendo o empréstimo e auxilio técnico. A parceria proporcionou o atendimento mais 323 famílias pertencentes à Comunidade Indígena Vila Romana, Comunidade Indígena Santa Mônica, Nova Conquista/ Moreninha e Roda Velha/Indubrasil.
Eventos e prêmios
Em comemoração aos 116 anos de Campo Grande, o primeiro Feirão Habita Campo Grande revolucionou a forma de atendimento ao público. A EMHA levou todos os serviços prestados à população em três dias de trabalho intenso no Shopping Norte Sul Plaza. No total, mais de 2.300 atendimentos foram realizados durante o evento, que contou com a parceria de diversas construtoras, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado.
A Prefeitura realizou o primeiro sorteio público de lotes em Campo Grande
O Feirão Habita Campo Grande ofereceu o credenciamento de quase 2.500 imóveis do Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, destinados à faixa 1,5 do programa. Além disso, foram sorteadas 100 cotas de 6 mil reais cada, como subsídio para que as famílias pudessem dar entrada a um financiamento para a realização de ter a casa própria.
Ainda durante o evento, ocorreu o sorteio público do Loteamento Bosque das Araras, contemplando 54 famílias. No dia do sorteio, milhares de pessoas puderam acompanhar o processo ao vivo e por transmissão ao vivo via Página da EMHA no Facebook. No local, 400 famílias receberam as suas Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) e mais 1000 famílias tiveram a oportunidade de regularizar seus contratos.
Fórum de ATHIS – Preocupados com a formação dos futuros profissionais que logo deverão atuar no segmento da habitação na Capital, o Fórum de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) veio ao encontro das necessidades vigentes da população, que em sua maioria, não tem acesso a engenheiros e arquitetos para construção e readequação de suas moradias de caráter social.
O evento realizado em parceria com Conselho Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), teve por objetivo conscientizar a população em fazer construções mais seguras, com orientações técnicas dos profissionais da arquitetura e urbanismo e de engenheiros, que resultam na redução riscos à saúde e de vida.
Prêmio da ABC – Em março de 2018, a Agência Municipal de Habitação recebeu, em Salvador, o Prêmio “Selo de Mérito – Edição 2018” da ABC – Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos da Habitação. O reconhecimento foi obtido através do Projeto de Regularização Fundiária do loteamento da Vila Futurista que estava há mais de 30 de anos na irregularidade. A atual gestão, dessa maneira, voltou a elevar o nome da instituição, reconhecida em todo o país, mais uma vez.
Mutirão da casa própria
Em regime de mutirão assistido e com parceria junto a Fundação Social do Trabalho – FUNSAT, moradores que haviam sido reassentados sob condições insalubres de moradia durante a gestão passada, agora são também qualificados profissionalmente para construção das suas próprias casas, por meio do Ação Casa Pronta.
O programa, que visa atender as 328 famílias remanejadas da antiga ocupação irregular , chamada Cidade de Deus, em quatro regiões da cidade (Loteamento Bom Retiro, José Teruel II, Jardim Canguru e Vespasiano Martin), está transformando a vida dos participantes do PROINC (Programa de Inclusão Profissional). Enquanto constroem suas casas, eles aprendem novas profissões no canteiro de obras.
A primeira área a receber o Ação Casa Pronta é o loteamento Bom Retiro, com a construção de 136 unidades habitacionais. A parceria entre a Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado possibilitou a liberação de recursos para compra de materiais de construção e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI).
Projeção para 2019
No final de 2018, a Agência ampliou as facilidades de pagamento de prestações atrasadas dos mutuários A Prefeitura realizou o primeiro sorteio públicinadimplentes junto à EMHA. Até o dia 15 de janeiro, cerca de 10 mil atendimentos foram realizados mediante do Refis da Habitação Social, lançado pela EMHA com condições especiais de pagamento.
Com mais de 2 milhões de reais, a dívida dos mutuários reduziu e o recurso poderá ser reinvestido em novas unidades habitacionais, construídas com recursos próprios da Agência. É o caso do condomínio “Campo Grande da Melhor Idade”.
O empreendimento inovador será destinado à população mais vulnerável de Campo Grande: os idosos. O projeto prevê lar individualizado, proporcionando a cada um deles socialização, saúde e felicidade. O condomínio é formado pelo bloco 1, com 24 apartamentos, e o bloco 2 com 16 apartamentos, totalizando 40 apartamentos com 37.00m² (cada), todos em regime de locação social, o primeiro da nossa Capital, já com projeção de início das obras em 2019.
“Agradeço imensamente à equipe de servidores da EMHA que, com maestria, se empenharam em 2018 e mudaram as vidas de milhares de pessoas em Campo Grande. E seguiremos em 2019 na continuação dos projetos engajados no ano passado, mas com vistas a novas possibilidades de melhoria do cenário da habitação de interesse social na Capital. Certamente virão mais conquistas que beneficiarão mais famílias que tanto necessitam do amparo habitacional”, finalizou Enéas Netto.
