O concurso IPTU dá Prêmios/2019, da Prefeitura de Campo Grande, sorteará 24 prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o tributo. O regulamento foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta terça-feira (15).
Em 2019 serão três sorteios, totalizando três carros, três motos, nove televisores e nove aparelhos de ar condicionado.
O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2019” corresponderá ao exercício de 2019, iniciando-se em 2 de janeiro e encerrando-se em 30 de novembro do mesmo ano.Poderá participar do Concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2019”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial.
Para ter o benefício, o contribuinte deverá pagar à vista ou parcelado, na data de seus vencimentos, e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.
Quem receber a conta do IPTU/2019 na cor AMARELA deverá regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.
O cupom para sorteio poderá ser preenchido com o nome do proprietário ou de qualquer pessoa física ou jurídica que ele desejar. O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do participante.
O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos locais relacionados: Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão e em outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora. Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade.
Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.
Datas dos sorteios:
I – 1º sorteio – dia 17 de junho de 2019;
II – 2º sorteio – dia 15 de agosto de 2019.
III – 3º sorteio – dia 15 de outubro de 2019.
Prêmios:
O primeiro sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 17.06.2019 compreenderá:
- a) 01 Automóvel 0 km;
- b) 01 Motocicleta 0 Km;
- c) 03 televisores;
- d) 03 aparelhos de ar condicionado.
O segundo sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 15.08.2019 compreenderá:
- a) 01 Automóvel 0 km;
- b) 01 Motocicleta 0 Km;
- c) 03 televisores;
- d) 03 aparelhos de ar condicionado.
O terceiro sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 15.10.2019 compreenderá:
- a) 01 Automóvel 0 km;
- b) 01 Motocicleta 0 Km
- c) 03 televisores;
- d) 03 aparelhos de ar condicionado
No sorteio serão divulgados os nomes dos contemplados e os respectivos cupons serão auditados “in loco”, via sistema informatizado/PMCG. Na hipótese de o contemplado estar inadimplente ou quando o cupom sorteado não atender ao disposto neste Decreto, haverá tantos sorteios quantos necessários até que se completem os 8 (oito) adimplentes.
O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias após a realização do sorteio. O participante que for sorteado e que não comparecer ou não reclamar o prêmio, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da data de realização do sorteio, perderá o direito ao mesmo.
Cabe à Comissão Organizadora:
Zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento; orientar os participantes e dirimir as dúvidas referentes ao concurso; sorteio, os cupons sorteados; homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de cada sorteio; coordenar o processo de entrega dos prêmios; Elaborar relatório geral do concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2019” na forma de Edital e dar publicidade; Proceder à auditagem de que trata o § 2º do art. 11, deste Anexo Único, referente a todos os sorteios.
O concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS/2019” será divulgado através de campanha publicitária nos órgãos da imprensa local e de esclarecimentos e orientações aos participantes, pelos servidores da Prefeitura Municipal.
O resultado final de cada sorteio será divulgado no DIOGRANDE, no site da Prefeitura: www.campogrande.ms.gov.br, na imprensa local e através de correspondência aos premiados.
