O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta quinta-feira (22.11) decreto que regulamenta o programa Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal – que estimula a criação de gado com responsabilidade ambiental num dos biomas mais importantes do mundo. Lançado em fevereiro deste ano, o programa passou por processo de informatização para começar a operar neste mês.
Com o Carne Sustentável, o Governo isenta de impostos a pecuária de baixo impacto ambiental no Pantanal. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção sustentável e a 67% na produção orgânica.
Atualmente, cerca de 50 produtores estão aptos a participar do novo processo, informou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. Segundo ele, a meta é que em 2019 sejam abatidas na região pantaneira de Mato Grosso do Sul aproximadamente 20 mil cabeças de gado com o selo sustentável e orgânico.
“O produtor do Pantanal sempre pontuou que para preservar o bioma ele não tinha nenhum ganho adicional. Ele tinha que competir com outras regiões, numa dificuldade maior e preservando mais. Então, isso veio para atender o setor produtivo pantaneiro, que terá incentivos para aumentar sua renda”, explicou Reinaldo Azambuja.
Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Orgânicos em MS (ABPO-MS), Leonardo Leite de Barros, o Governo do Estado aprovou uma ação moderna que incentiva a produção responsável. “O Governo nos permite uma forma de preservar o bioma de forma inovadora, não com restrição, mas valorizando quem produz de forma correta”, afirmou.
Oficialização
O decreto de regulamentação do programa foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul). Diversas lideranças do setor produtivo participaram do ato. Entre os presentes estavam ainda o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; e o presidente da Famasul, Maurício Saito.
