O Governo do Estado, juntamente com os produtores rurais do Pantanal e entidades do setor apostam na pecuária alicerçada nas boas práticas agrícolas para fomentar a produção de carne sustentável e orgânica, baseada no modelo tradicional pantaneiro, com baixo nível de intervenção no bioma da região.
Nesta quinta-feira (22.11), às 10h30, no auditório da Famasul, o governador Reinaldo Azambuja assinou o decreto do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), que institui o subprograma “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, em Mato Grosso do Sul. Trata-se de incentivo da administração estadual para fomentar a produção da bovinocultura de corte Pantaneira. O ato terá a presença do presidente da Famasul, Maurício Saito, e demais representações da classe produtora rural do Estado.
“É uma iniciativa para darmos mais competitividade ao produtor do Pantanal e incentivarmos a pecuária bovina de baixo impacto ambiental. É, ainda, uma ferramenta fundamental para mantermos o alto nível de preservação do nosso bioma e estimularmos a atividade econômica focando na rentabilidade do homem pantaneiro”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
O titular da Semagro apresentou o projeto “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”, demonstrando o leque de oportunidades, sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, que serão proporcionadas por essa nova modalidade de incentivo na pecuária.
Jaime Verruck, juntamente com o secretário Guaraci Fontana, da Secretaria de Fazenda (Sefaz) também assina a Resolução Conjunta Sefaz/Semagro, com as normativas especificas do subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal.
Aos moldes de outras ações do PROAPE, os produtores da região pantaneira que aderirem ao subprograma Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal recebem isenção de impostos. A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pode chegar a 50% na produção de carne sustentável e a 67% na produção orgânica.
Entre os benefícios dessa modalidade de produção estão a valorização do homem pantaneiro, com a tradição de processos produtivos que historicamente preservam o Pantanal; o bem-estar animal registrado em todas as fases do processo produtivo; a responsabilidade ambiental com a conservação da biodiversidade e do ecossistema; e a responsabilidade social, registrada com a carne livre de resíduos químicos e que atende a consumidores comprometidos socialmente.
De acordo com a Associação Brasileira de Produtores Orgânicos (ABPO), 22 produtores rurais do Pantanal produzem carne orgânica e abatem cerca de 1.000 cabeças por mês.
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