Prefeitura publica decreto que unifica categoria de agentes de saúde públicas a agentes de endemias

A Prefeitura de Campo Grande publicou na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município (Diogrande) Decreto n.13.641, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre o enquadramento do servidores detentores do cargo de Agentes de Saúde Pública (ASP) a

Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A equiparação é uma reivindicação antiga e representa uma conquista histórica para os servidores.

Conforme o decreto, os atuais servidores detentores de cargo efetivo de ASPs, mediante requerimento, poderão ser enquadrados no cargo de ACEs do quadro permanente de pessoal do município de Campo Grande, de acordo com o estabelecido na Lei n. 6.080, de 28 de agosto de 2018.

Para efetivação do processo, os servidores deverão requerer enquadramento, mediante formulário próprio, na Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) – localizada na Rua Bahia, nº 280, até o dia 30 de novembro de 2018.

O enquadramento será efetivado, mediante ato do Poder Executivo, após o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos no artigo anterior.

O termo menciona que cabe à Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) estabelecer os mecanismos necessários para a efetivação do processo de enquadramento de que trata este Decreto.

Conquista

A mudança veio após luta de mais de cinco anos, dos próprios Agentes de Saúde Pública, que questionavam a diferença salarial entre os agentes, apesar de exercerem serviços semelhantes. Com isso, os servidores passarão ter os mesmos incentivos e privilégios que são próprios da categoria.